"Vetos do prefeito na LOA têm impacto negativo nas categorias trabalhistas e na política de saúde", diz Linda
Foto: César de Oliveira
O Prefeito Edvaldo Nogueira vetou emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, aprovadas na última sessão de 2021 na Câmara Municipal de Aracaju, e que garantiriam o pagamento do Piso dos professores e agentes de saúde conforme a lei, além do investimento em políticas de saúde.
O artigo nº 11 previa que aos profissionais do magistério municipal abrangidos pela lei nº 1.350/88 Estatuto do Magistério Público Municipal de Aracaju), ficasse garantido o reajuste do Piso Salarial Profissional fixado nos termos da Lei Federal nº 11.738/08.
Apesar da importância de garantir o Piso para cumprimento da Lei e garantia de melhores condições de trabalho para professores e professoras, o Prefeito continua contribuindo para o sucateamento dos trabalhadores, além disso, a recusa em dialogar com a classe trabalhadora é constante. Para o presidente do Sindipema, o veto representou um retrocesso para a categoria.
“O prefeito vetou a emenda que garantiria a atualização da nossa tabela salarial, que está congelada desde 2016. Nós do Sindipema tentamos dialogar com o prefeito, e todas as tentativas foram ignoradas. Esse é só mais um exemplo do desrespeito que Edvaldo Nogueira tem com as professoras e professores da rede municipal de Aracaju”, explanou Obanshe.
O artigo nº 13 previa o cumprimento do Piso dos agentes de saúde e endemias de Aracaju, mas também foi vetado pelo prefeito, desrespeitando uma categoria tão essencial à vida da população e que tem sido linha de frente no enfrentamento à pandemia.
Além disso, o prefeito também vetou a emenda n° 156, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), e aprovada para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica, a emenda, assim como as outras, faz parte do Projeto de Lei n° 281/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022.
A justificativa é que a retirada do recurso tornaria inexequível o programa inicialmente previsto no orçamento. A iniciativa, além de ampliar investimentos para o atendimento básico se saúde com ações que poderiam contemplar pessoas idosas, pcds, mulheres e grupos vulneráveis, abriria a possibilidade para a implementação do ambulatório trans e atendimento especializado aos grupos vulneráveis em Aracaju.
“Vamos derrubar esses vetos, vai ter resistência, é extremamente importante a mobilização e fortalecimento dessas categorias aguerridas, que estão há anos nessa luta pelo Piso e pelo respeito à categoria. É preciso que toda a população esteja unida nesta luta!”, conclamou Linda.
Entre os absurdos, a falta de diálogo com as categorias aponta o desrespeito da Gestão Municipal com os movimentos sociais, sindicais e toda a sociedade, sinal disso, foi o impedimento das parlamentares Linda e Angela Melo de participarem das negociações sobre as reivindicações.
Diante do descaso com a classe trabalhadora, as categorias estão unidas contra o veto, juntamente com os movimentos sociais, sindicais e toda a sociedade, para somar forças nessa grande mobilização pela derrubada dos vetos na Câmara Municipal de Aracaju.