Vetos a PLs enviados pela antiga gestão são discutidos na CMA
César de Oliveira
Durante a 13ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores votaram e discutiram quatro Vetos Totais aos Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, encaminhados na gestão anterior.
Por meio de votação única, os vereadores foram contrários a três Vetos Totais aos Projetos de Lei: Nº 161/2015, que dispõe sobre a avaliação dos equipamentos esportivos do município; Nº 21/2016, que fica instituído o plano emergencial de recuperação de passeios públicos e/ou calçadas de Aracaju; e também foram contrários ao Veto Total ao PL Nº 119/2016, que visa o apoio e incentivo à produção artística local na formação de público. Já o veto total ao PL Nº 39/2016, que institui o Programa de Combate à Pichação e atos de Vandalismo foi mantido e aprovado pelos parlamentares.
Sobre o veto total ao PL Nº 161/2015, referente à manutenção dos equipamentos esportivos, o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), se colocou contra o veto total, pois acredita que o PL é essencial para manter os equipamentos esportivos em bom estado. “O ex-prefeito João Alves vetou este projeto porque geraria gastos à administração. Mas manter os equipamentos esportivos em bom estado é um dever da administração. Não é uma despesa extraordinária e eu não vejo sentido de vetar esse Projeto de Lei. Solicito a derrubada deste veto”, informou.
Defendendo a mesma ideia do vereador Elber, o parlamentar Américo de Deus (REDE) também foi contra o veto. “Quando se faz uma manutenção preventiva faz é a economia de dinheiro, então não traria despesa para o município, mas sim diminui os gastos quando se investe em manutenção dos equipamentos”, afirmou.
Dentre os assuntos mais discutidos entre os parlamentares foi o veto total ao PL Nº21/2016, que é referente ao plano emergencial de recuperação de calçadas. Sobre o assunto, o vereador Lucas Aribé (PSB) foi enfático ao afirmar que este veto precisa ser derrubado, pois o plano emergencial tem que existir para que o município possa progredir no sentido de garantir aos cidadãos o direito de ir e vir. “É preciso que algo seja feito para melhorar as calçadas irregulares e canteiros centrais. A Emurb precisa elaborar a cada semestre um plano emergencial de recuperação de passeios públicos e calçadas de Aracaju. Em outras cidades como São Paulo, o prefeito João Dória já lançou em janeiro um programa de recuperação das calçadas. Então não tem porque vetar um projeto que trará melhorias para a população”, declarou.
Fábio Meireles (PPS) reforçou a importância desse Projeto de lei. “Não podemos deixar as calçadas esquecidas, pois fazem parte da mobilidade urbana do município. Fico indignado com esse veto e sou contra”, frisou. E o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) falou que as calçadas precisam ser livres para facilitar a locomoção dos pedestres, principalmente para os idosos e pessoas com deficiência. Para Emília Corrêa (PEN) tudo que diz respeito à mobilidade urbana é uma forma de respeitar o cidadão.
De acordo com Palhaço Soneca (PPS) há uma grande dificuldade dos pedestres transitarem pelas calçadas. “Muitos moradores se acham donos das calçadas, colocam objetos e acabam atrapalhando os pedestres”, declarou. O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB) falou sobre o cuidado que deve ter com relação à mobilidade urbana. “A depender do bairro e localidade em Aracaju é impossível se locomover em calçadas”.
Outra discussão entre os vereadores foi sobre a votação do veto total ao PL Nº 39/2016, que institui o Programa de Combate à Pichação e atos de Vandalismo. Sobre este tema, o vereador Iran Barbosa (PT) afirmou que cabia ao prefeito vetar aquilo que criasse problema e não vetar o projeto todo. “Se o prefeito tivesse vetado apenas um artigo que prejudicasse à execução do projeto tudo bem, eu seria a favor do veto, mas como o prefeito veta todo o PL, eu sou contra”, destacou o vereador, que apesar de ter votado contra o veto, afirmou que votou com restrições.
Já o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) ressaltou que é a favor do veto ao projeto. “Precisamos cada vez mais fazer atividades educativas para expressar sua arte. Quem poderá dizer o que é pichação e o que é grafite? O projeto tem uma boa intenção, mas na sua construção ele não se sustenta”, finalizou.
Sobre o veto total do PL 119/2016, que visa apoio e incentivo à produção artística, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) reforçou que precisa dar importância a esse projeto e derrubar esse veto. “Mesmo que tenham artistas nacionais nos eventos, é preciso que os artistas sergipanos estejam nos palcos principais e que sejam valorizados”, enfatizou o vereador parabenizando a presença da cantora Amorosa durante a votação e afirmando que é contra o veto.