Vetores e pragas: PL de Zezinho do Bugio é aprovada na CMA
por Marcos Simões, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
09/05/2019 16h30,
última modificação
09/05/2019 16h30
Foto: Gilton Rosas
Mais um importante Projeto de Lei do vereador Zezinho do Bugio foi aprovado na manhã da última quarta-feira (8), na Câmara Municipal. Trata-se da PL nº 136/2018, que obriga os estabelecimentos comerciais que disponibilizam alimentos perecíveis informarem, em local visível, o controle de pragas e vetores dos espaços físicos. O projeto vai agora à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
“Acredito ser fundamental para a população saber como está o padrão de higiene dos locais onde compra seus alimentos. A lei vem para beneficiar e dar certeza aos consumidores, que podem, inclusive, solicitar aos funcionários do local o relatório de dedetização, mas o controle precisa ficar exposto”, explicou.
O parlamentar exaltou ainda que o projeto não apresenta nenhum tipo de multa. “Os órgãos fiscalizadores farão sim o seu papel, mas não existirá multa para os estabelecimentos que não cumprirem com as normas. O papel da PL é, também, de conscientização dos comerciantes. No entanto, a lei determina que, para obter o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial será obrigatório a apresentação do certificado comprobatório de vetores e pragas urbanas, emitido pela empresa responsável”, finalizou Zezinho.