Vereadores votam dois vetos do Poder Executivo
Durante a votação da Pauta do Dia, na 65º Sessão Ordinária desta terça-feira, 5, os vereadores debateram exaustivamente dois vetos enviados pelo Poder Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei 223/2015, rejeitado pela maioria, e o Veto Total ao Projeto de Lei 60/2017, mantido pelos parlamentares. Ambos as proposituras são de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB).
O assunto mais debatido no Plenário foi o Veto Total ao Projeto de Lei 223/2015, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), determina eu os ônibus que fazem transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados. O veto foi derrubado com 17 votos e somente quatro parlamentares votaram favorável a manutenção do veto.
O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), questionou algumas celeumas sobre o veto do Executivo.” Nos não podemos criar novas concessões de ônibus ou táxi, mas podemos contribuir para o bom funcionamento destes meios. O que Anderson de Tuca quer é os estudantes ou trabalhadores que retornam para casa tarde da noite possam descer mais próximo de sua casa, por conta da violência grande em Aracaju. Não vejo esta propositura como invasão a gestão executiva”.
O líder da situação, professor Bittencourt (PCdoB) justificou o seu voto pela manutenção ao veto. “O prefeito coloca estudos técnicos referentes aos horários que o ônibus precisa respeitar. Quando o ônibus para fora do ponto é sinal que algo está acontecendo e isso vai normalizar esta ocorrência e ninguém vai mais perceber que algo está errado”, questionou.
Outro tema que causou bastante discussão entre os parlamentares foi o Veto Total ao projeto de Lei 60/2017, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de eleição no município de Aracaju. A solicitação do executivo foi mantida em votação apertada com 11 votos favoráveis e dez contrários. “A população é obrigada a votar e caso não cumpra é penalizada. Porque a passagem não pode ser gratuita?”, disse o autor.