Vereadores recebem visita de Promotores de Justiça
Foto: Gilton Rosas
Os vereadores de Aracaju receberam a visita, na manhã desta quinta-feira, 16, de três membros do Ministério Público de Sergipe: os promotores de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, Talita Cunegundes e Augusto César Leite. Na pauta, foram discutidas a revisão da legislação municipal para eleição unificada, que ocorrerá no dia 1º de outubro, a aplicação de uma prova de seleção e a reivindicação de melhorias para os Conselheiros Tutelares. Como resultado da reunião, uma Audiência Pública, na segunda-feira, 27, foi marcada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Participaram da reunião as vereadores Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e Professora Sonia Meire (PSOL). Os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), Presidente da CMA, Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PDT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Isac Silveira (PDT), Ricardo Marques (Cidadania), Fabiano Oliveira (PP), Dr. Manuel Marcos (PSD), Binho (PMN), Nitinho (PSD), Soneca (PSD) e Breno Garibalde (União Brasil) também estiveram presentes.
A atual Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a Resolução nº 231/2022 que altera a Resolução nº 170/2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Os promotores apresentaram essa alteração e ainda propuseram a revisão da legislação municipal para incluir a realização de uma prova de seleção para os conselheiros tutelares com conhecimentos mínimos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da política pública da infância e da adolescência, além de demandarem melhorias estruturais das unidades e na rotina de trabalho desses servidores públicos eleitos democraticamente.
Para a Promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, “o MPSE se fez presente para dialogar com a Câmara Municipal sobre algumas alterações que se fazem necessárias para aprimorar a legislação municipal para garantir direitos de crianças e adolescentes. Precisamos adaptar a legislação municipal à nova recomendação do CONANDA, acho importante a questão da prova para conselheiros tutelares e também melhorias como a questão dos plantões, a questão da estrutura por parte do poder público. Saímos com encaminhamentos muito bons, vários vereadores questionaram e nós colocamos algumas dificuldades da rede de Aracaju da infância e da adolescência”.
O Presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou as demandas trazidas pelos promotores de Justiça, principalmente em relação à situação dos abrigos e dos encaminhamentos dados às situações de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os vereadores ficaram muito preocupados. Nós decidimos que vamos fazer uma Audiência Pública agora no dia 27 de fevereiro, vamos também pedir uma reunião ao prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), para tratar com o Ministério Público algumas situações pontuais e acredito que também, muito em breve, a Câmara estará visitando esses locais que o Ministério Público trouxe aqui e que apresentam uma série de irregularidades, para que a gente também possa tomar as nossas medidas”, explicou.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos), 1º secretário da CMA e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, enalteceu a importância desse diálogo entre o Ministério Público e a CMA. “São instituições que dialogam juntas para trazer ferramentas propositivas para Aracaju. O Ministério Público traz demandas importantes em relação aos abrigos de Aracaju, em relação às casas de acolhimento, em relação aos Conselhos Tutelares, aos CREAS e aos CRAS. A partir daqui, podemos cobrar, efetuar requerimentos, fazer indicações, fazer proposituras para o Executivo, para melhorar justamente o sistema de garantias de direitos que fica a cargo do município de Aracaju. Quem ganha com esse diálogo, quem ganha com essa visita é o povo de Aracaju”, esclareceu.
A parlamentar Professora Sonia Meire (PSOL) comentou sobre a importância dos Conselhos Tutelares. “Nós sabemos da complexidade desse trabalho, exige pessoas qualificadas, pessoas que tenham experiência, que tenham também garantias dos seus direitos e condições de trabalho. A qualidade desse trabalho passa pelo conhecimento do Estatuto da Criança e dos Adolescentes”, assinalou. A vereadora Professora Ângela Melo (PT) reforçou a realização da Audiência Pública para tratar dessas questões. “A rede de proteção à infância será convidada, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Aracaju também. Foi uma manhã rica, muito proveitosa, nós esperamos que essa reunião de hoje traga benefícios para as crianças e os adolescentes de Aracaju”, disse.
O vereador Isac Silveira (PDT) ressaltou a necessidade de uma reestruturação geral na carreira dos conselheiros tutelares, para então implementar a prova de seleção como parte integrante de um conjunto de ações proativas para melhorar o trabalho e a vida desses profissionais. “Nós levantamos a tese de que é preciso fazer um processo de reestruturação por completo. Reestruturar fisicamente os Conselhos dos bairros, reestruturar as carreiras dos Conselheiros e a rede de proteção. Somente a prova funcionará como uma ruptura sem fornecer os frutos necessários”, concluiu.