Vereadores recebem ex-rodoviários que protestam por não terem recebido verbas rescisórias das empresas de ônibus

Nesta quinta-feira (16/05), os ex-rodoviários, que atuam em empresas responsáveis pelo transporte público em Aracaju, realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Aracaju, com a finalidade de solicitar apoio em relação às reivindicações da categoria. 

Representantes dos trabalhadores que atuaram na empresa Tropical e Progresso foram recebidos pelo presidente Ricardo Vasconcelos, além de terem espaço para utilizar a Tribuna do Plenário. O presidente Ricardo explicou que "recebemos os trabalhadores dessas empresas, que são pais e mães de família que estão há anos sem receber suas verbas rescisórias e direitos trabalhistas. Eles vieram buscar uma resposta da Câmara de Vereadores em relação ao subsídio que foi liberado no ano passado, além de colaborarmos para pressionar o Setransp e Prefeitura de Aracaju, no sentido de solucionar esse problema", argumentou. 

Trabalhadores são demitidos por empresas de ônibus e não recebem nenhuma verba rescisória 

Ivana Rodrigues, de 60 anos, é representante dos trabalhadores da empresa Tropical. Ela explicou que "o motivo da visita é solicitar o nosso direito. Há funcionários com mais de 10 anos que foram demitidos e não receberam fundo de garantia, rescisão e, infelizmente, precisamos mostrar à população o que estamos enfrentando. Eu trabalhei quase 09 anos e não recebi fundo de garantia. Há pessoas que trabalharam 15 anos e não têm 1 real do FGTS. Fomos demitidos por justa causa e não recebemos nada. Vimos que foi liberado subsídio para as empresas de ônibus e continuamos sem receber nada. As pessoas estão passando necessidade, fome, tomando remédio controlado porque não sabem mais o que fazer, com problemas de infarto e derrame. Ou seja, a empresa não paga quem está trabalhando e nem quem saiu", lamentou. 

Juliana Souza Santos, representante dos trabalhadores da empresa Progresso, explicou que trabalhou no local por 12 anos. "Tive 90 dias de salário atrasado e foi suspenso o plano de saúde e ticket alimentação. Desde 2021, ficamos sem receber o décimo terceiro, pois a empresa parcelou para 3 vezes. E não pagou nenhuma parcela. Tive que pedir demissão indireta, pois estava sem férias. Como uma pessoa vai sustentar sua família sem receber 3 meses? A única alternativa foi entrar com rescisão indireta, mas não recebi seguro-desemprego e para a minha surpresa, ainda fui ao Banco Caixa para tentar financiar uma casa e só tinha 12 reais de FGTS. E eu trabalhei 12 anos na empresa. O dinheiro do subsídio deveria ser para pagar as verbas rescisórias e não simplesmente para que uma empresa que não cumpre com suas obrigações", destacou. 

Durante tribuna, Ivana lamenta situação dos rodoviários e vereadores se manifestam  

Durante a sessão realizada nesta quinta-feira, Ivana também teve a oportunidade de expor a situação dos ex-rodoviários na tribuna do Plenário da CMA. Ela reforçou que as pessoas foram demitidas há anos e não receberam nenhuma verba rescisória. "Eu trabalhei quase 9 anos e hoje tenho 60 anos. Ninguém vai querer me contratar e o dinheiro que era meu direito, eu não consigo receber. Não estamos pedindo esmola, nem favor. Tem gente que trabalhou 15 anos e 10 reais de FGTS. Como isso é possível? Há trabalhadores que estão há mais de 4 meses sem receber seu salário", comentou. 

Após a explanação de Ivana, alguns vereadores demonstraram solidariedade. O vereador Camilo lamentou a situação e disse que "infelizmente, vivemos um momento complicado em relação ao transporte e o direito dos trabalhadores rodoviários. Fui ao Ministério do trabalho há 1 mês denunciando isso e nada foi feito", comentou. 

A vereadora Sônia Meire ressaltou que "um dos argumentos que usamos para não liberar o subsídio é que as empresas não garantiram que os trabalhadores seriam pagos. Por isso, votamos contra o subsídio. Precisamos parar de tratar empresa privada, que explora os trabalhadores, como coitada. Todo nosso apoio e solidariedade aos ex-rodoviários". 

A vereadora Emília Corrêa explicou que as empresas de ônibus tinham feito a promessa de que se o subsídio fosse liberado, a situação desses trabalhadores seria regularizada. "Apresentei uma lei que determinava que a concessionária prestaria contas dos valores do subsídio, ou seja, transparência desse valor. Nossa competência, apesar de limitada, é fiscalizar e faremos o que for necessário". 

O vereador Ricardo Marques destacou que "esse é um assunto que eu trato aqui desde o começo. Demos subsídios e é importante analisar como isso está sendo utilizado pelas empresas. Como isentar o ICMS de empresas sem certidão, que não cumprem as regras? Governador e prefeito de Aracaju! Ainda há tempo de mudar a história, senão, este parlamento vai mudar". 

O vereador Pastor Diego lamentou a situação e disse que "para um trabalhador, perder sua fonte de renda já é desafiador. Porém, isso piora, quando você não recebe sua verba rescisória, como o FGTS. A pessoa procura um advogado trabalhista e a empresa decreta falência na justiça. Enquanto vereadores temos um compromisso com o trabalhador. As pessoas não recebem o salário em dia e os que foram demitidos não têm acesso aos seus direitos. Esses trabalhadores precisam ser respeitados", pontuou. 

O vereador Sgt. Byron reforçou que quando o subsídio foi votado, a "primeira ideia era manter os empregos e tivemos a promessa de que haveria uma resolução dos débitos trabalhistas. As pessoas contribuíram e eles têm o direito de receber, têm pessoas passando fome e precisamos dar uma resposta. Precisamos ver o que podemos fazer, para que essas pessoas tenham o que é delas", destacou. 

O vereador Breno Garibalde se solidarizou com a situação e apontou que "de fato não podemos deixar que isso permaneça. São mais de 522 processos e 13 anos em que pessoas passam por isso". Durante a explanação dos vereadores, a vereadora Sheyla Galba ressaltou que o trabalho da Casa parlamentar é fiscalizar e cobrar. 

Próximos passos 

Ao ser questionado sobre o que poderia ser feito para melhorar e resolver a situação dos ex-rodoviários, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, explicou que é necessário fazer pressão política e detalhou outros passos que serão tomados pela Casa. 

"Não temos condições de cassar o alvará de funcionamento das empresas. Então, vamos fazer uma reunião com os empresários para solicitar a regularização dessa demanda e se vier mais subsídio para a Câmara, a tendência é que os vereadores não aprovem. O dinheiro só pode ser aprovado, quando houver a regularização da situação dos trabalhadores. Dessa forma, contem com essa Casa Parlamentar!", finalizou Ricardo. 

Relembre o subsídio  

No dia 30 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei Nº 415/2023, que autoriza, provisoriamente, a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros de Aracaju. O valor estimado é de R$ 24 milhões.  

A finalidade do subsídio é que o poder público possa complementar os custos do transporte público, por meio de recursos. A validade da concessão é de outubro de 2023 a dezembro de 2024, tendo efeitos retroativos. Somente os vereadores Sônia Meire (PSOL) e Camilo (PT) votaram contra o projeto em 2ª discussão.