Vereadores participam de IX Conferência da Advocacia
China Tom
Na noite de quinta-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), prestigiou a solenidade de abertura da IX Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e contou com a participação de diversos advogados e autoridades sergipanas. Na ocasião, a vereadora e defensora pública, Emília Corrêa (PEN), também participou da solenidade.
Com o tema “Direito de Defesa e Acesso à Justiça”, o evento acontece na quinta-feira, 5, e sexta-feira, 6, abordando temas como o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia; o papel constitucional da advocacia, os efeitos práticos da Reforma Trabalhista; a pessoa trans e o Direito; os honorários advocatícios no novo CPC; a natureza contramajoritária da advocacia, entre outros.
Para o presidente da CMA, Nitinho, a conferência traz palestrantes renomados nacionalmente da área jurídica e é uma forma de debater questões imprescindíveis à advocacia e ao interesse público. “São temas de bastante interesse para os advogados e de extrema importância para toda a sociedade”, informou.
De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, esse é um evento institucional que acontece a cada três anos, com o objetivo de atualizar os profissionais da área com temas atuais, relevantes e de interesse da advocacia e da sociedade. “Ao todo são mais de 500 pessoas participando do evento. Um dos assuntos são os juizados especiais cíveis, que são as causas menos complexas, que, muitas vezes, tramitam questões relativas às violações dos direitos dos consumidores, com demandas de danos morais, danos materiais, indenizações, entre outras. Então, a ideia desta conferência é propor medidas de resistência às lamentáveis posturas que desestimulam o acesso à justiça e incentiva o abuso e o desrespeito aos direitos dos cidadãos”, explicou.
A vereadora e defensora pública Emília Corrêa também participou do evento e explicou que para ela, como defensora, o assunto discutido é de extrema importante. “Tanto Aracaju, como Sergipe e também o Brasil como um todo, ainda precisa avançar muito no acesso igualitário à justiça, se este acesso for quebrado ou for selecionado, isso prejudica muitas pessoas, pois o acesso tem que ser para todos. A OAB faz um trabalho muito forte neste sentido para melhorar o acesso à justiça. O que falta é que a Constituição, que completou 39 anos, seja realmente cumprida, por meio de melhores políticas públicas que sejam aplicadas para que o princípio da igualdade não seja prejudicado”, enfatizou.
O Secretário de Governo e representante de Jackson Barreto no evento, Benedito Figueiredo, informou que é um orgulho participar desta conferência. “Sou advogado de formação e é um orgulho ver essa discussão para mostrar o que está se passando em todo o país e em nosso Estado. Esse é um evento que fortalece a advocacia brasileira e sergipana”.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, Cesário Siqueira Neto, destacou que esse evento é de extrema importância para a oxigenação da justiça em Sergipe. “Não é todo dia que um número tão grande de advogados se reúnem para uma conferência tão importante. Isso mostra o bom trabalho que a atual gestão de Henri Clay está fazendo em Sergipe”, disse.