Plenário derruba um e mantém quatro vetos enviados pelo Executivo

Mais cinco vetos enviados pelo Poder Executivo foram analisados e debatidos pelos parlamentares durante a 25ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sendo quatro mantidos e um derrubado. Os Projetos de Lei cujos vetos foram votados são de autoria dos vereadores Bigode do Santa Maria (MDB), Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (Rede) e Seu Marcos (PHS).

O primeiro veto analisado pelos parlamentares, de nº 13, referente ao Projeto de Lei 190/2017, de autoria de Bigode do Santa Maria, foi mantido. Favorável a derrubada, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que não existe nada de inconstitucionalidade na propositura. “É um projeto simples, eficaz e que vai deixar transparecer a ordem da lista. Este mesmo problema acontecia no concurso público, é só o nome e a posição na lista, sem a necessidade de expor os dados pessoais”.

Outro veto mantido por maioria dos parlamentares foi o de nº 14, voltado ao PL 203/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé. O projeto trata da criação da categoria de intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura. “Estou mostrando uma realidade grave, nos temos sete pessoas surdas nas escolas do município e não existe interprete em libras”, destacou o autor da propositura.

O veto de nº 15, que suspende a legalidade do PL nº 211/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), também foi mantido. O PL trata da proibição do uso de talheres de cabo de madeira e plástico. Sobre o assunto, o autor da propositura destacou. “Recebi pedidos de funcionários da Vigilância Sanitária para saber se o projeto foi aprovado. Estamos aqui pensando em higienização nos restaurantes e lanchonetes”.

Também foi mantido o veto nº 16, referente ao PL nº 283/2017, que obriga a presença de médico veterinário em supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes. A autora da propositura apresentou os argumentos para convencer os demais vereadores na derrubada do veto. “O serviço de inspeção estadual diz que 80% das carnes consumidas são oriundas de origem clandestina. Quero perguntar o que para nós tem valor, o custo de uma empresa privada ou a saúde da população?”, apelou Kitty Lima.

O veto de nº 17 foi derrubado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 250/2017, mantido por votação no Plenário, disponibiliza cadeira de rodas em todos os cemitérios localizados em Aracaju, de autoria do vereador Bigode. O vereador Vinicius Porto (DEM) afirmou que a derrubada deste mostra a independência do Poder. “Fui eleito pelo povo aracajuano e tenho que ter inteligência e maturidade política em votar de acordo com minha consciência, não vamos seguir todas as orientações do prefeito, só porque integramos a base aliada”, justificou.