Vereadores discutem viabilizar o acesso aos recursos federais para a cultura de Aracaju
China Tom
Os vereadores professora Sônia Meire (PSOL) e o professor Bittencourt (PDT) participaram, na tarde dessa terça-feira (25), de uma reunião com o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, para discutir o cumprimento dos requisitos básicos estabelecidos pelo marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para que seja possível o repasse dos recursos federais para o município de Aracaju. Também participaram desse encontro o procurador municipal, Carlos Paixão, e a fotógrafa e cinegrafista, Jessica Lima, representando a classe artística.
Durante a reunião, foram discutidas questões sobre a reestruturação do Conselho Municipal, os encaminhamentos que serão necessários para a conclusão do Plano e do Sistema Municipal de Cultura, além da Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, ainda em fase de conclusão.
O presidente da Funcaju, Luciano Correia, ressaltou a decisão tomada, em consenso, sobre a necessidade de urgência em cumprir as medidas necessárias para que Aracaju se adeque às exigências do Governo Federal para o repasse da verba destinada à cultura do município. “Eu apelei para que a gente não perca os prazos para habilitar o município de Aracaju para receber esses recursos, porque, do contrário, poderia prejudicar o segmento artístico do município”.
11 de julho é o prazo limite para o município cumprir as exigências estabelecidas pela lei Aldir Blanc, e assim garantir o acesso a esses recursos de cerca de R$ 4 milhões, previstos para fomentar e desenvolver a cultura de Aracaju.
O que significa a lei Aldir Blanc?
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei de Fomento à Cultura, que visa estabelecer uma política cultura ativa que beneficia a classe artística e fazedora de cultura, bem como a sociedade através de projetos culturais.
Setor cultural cobra participação efetiva nas políticas públicas do município
A fotógrafa e cinegrafista Jessika Lima diz que uma da principais reivindicações da categoria é a participação da sociedade civil no conselho municipal de cultura de Aracaju. “Nós reivindicamos a recomposição do conselho. A sociedade civil deve também fazer parte dele, não só o poder público. E isso deve ser feito através de eleição. Nós queremos que os artistas possam participar das políticas públicas da cidade”.
O que disseram os vereadores
A professora Sônia Meire, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, disse que a reunião foi positiva, em especial, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, que será discutida logo após o recesso legislativo no mês de julho. “O presidente da Funcaju demonstrou propenso a recompor esse Conselho e sair com um projeto do executivo ouvindo os diferentes setores da cultura, assim como a própria Funcaju. A nossa maior preocupação é ter, de fato, uma política pública voltada para a cultura de Aracaju”.
Já o vereador Bittencourt salientou a necessidade de cumprir o que determina a lei de fomento à cultura, “é preciso seguir todos os requisitos legais para não colocar minimamente em risco a possibilidade de efetivação da lei Aldir Blanc, em Aracaju”.
Composição da Comissão Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Presidente: Professora Sônia Meire (PSOL)
Secretário: Camilo Daniel (PT)
Membro: Fabiano Oliveira (PP)
Membro: Joaquim da Janelinha (PDT)
Membro: Bigode do Santa Maria (PSD)