Vereadores discutem situação do transporte coletivo

A situação do transporte coletivo na capital foi tema de discussão nesta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a Sessão Ordinária, os parlamentares acompanharam uma manifestação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Aracaju (Sintra), Miguel Belarmino, sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no transporte público de passageiros.

O cenário, de acordo com Belarmino, é caótico, com a demissão em massa de colaboradores nos últimos três anos e o atraso constante de salários. De acordo com ele, entre 2020 e 2023 o número de motoristas caiu de 2800 para 1200 e a situação pode se agravar ainda mais se nada for feito para auxiliar as empresas que operam no sistema.

“Estou aqui defendendo o emprego dos rodoviários e lamento que o sistema está passando por sérios problemas e não vemos o prefeito se manifestar e lançar um programa para não exterminar o transporte coletivo. Encarecidamente eu peço a vocês, vereadores, que façam um projeto e entreguem na mão de Edvaldo Nogueira para que ele tome alguma providência. Hoje temos empresa que deve quatro meses de salários, que não pagou o décimo terceiro do ano anterior, e ele não faz nada para resolver isso”, destacou o presidente do Sintra.

Miguel Belarmino ressaltou ainda a sua preocupação com o projeto de Emenda à Lei Orgânica para regulamentar o transporte complementar urbano na capital. Para o sindicalista, a medida  trará sérios prejuízos para os trabalhadores do transporte rodoviário.

“Temos cerca de 500 motoristas trabalhando na região da Zona de Expansão, Marivan e Santa Maria e com a regularização dos clandestinos deveremos ter mais demissões. Peço que vocês chamem o nosso sindicato, os trabalhadores e a sociedade para uma Audiência Pública antes de discutir novamente esse projeto”.

Parlamentares se manifestam

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou durante o debate que é solidário à situação dos trabalhadores do transporte público, mas discorda do argumento de que a regulamentação do transporte complementar vai gerar desemprego. Isso porque, em sua visão, a regularização vai apenas legalizar apenas a situação daqueles que já estão atuando e não criar vagas para que outras pessoas possam operar no sistema.

“Não se trata de colocar mais 150 táxis lotação na rua e com isso diminuir o fluxo de passageiros no transporte coletivo. O que queremos é adequar a nossa legislação à Política Nacional de Mobilidade Urbana e criar as condições para que todos atuem na legalidade. Esse parlamento não quer criar problema para ninguém. Estamos ampliando esse debate porque é preciso resolver essa questão”.

Segundo Ricardo, a CMA pretende realizar uma Audiência Pública com todas as partes interessadas antes de colocar o projeto de emenda à Lei Orgânica novamente em votação.

“O que quero garantir a vocês é que o que essa audiência está no nosso roteiro. Demos início à discussão e pretendemos chamar o Sintra, o sindicato dos taxis lotação, mototáxis, taxis bandeiras, SMTT, Setransp e usuários. Precisamos fazer uma discussão mais ampla. Esses vereadores querem encontrar uma forma de garantir um transporte público de qualidade a todos os aracajuanos, preservando os empregos e dando dignidade aos trabalhadores”.

Outros vereadores se manifestaram sobre a situação do transporte coletivo e a regulamentação do transporte complementar.

“O sistema está desorganizado e isso atinge duramente a população, em especial aquela que mora na Zona Sul. A redução do quantitativo de motoristas implica dizer que há uma redução da frota, desamparando a população que depende dos ônibus e os “clandestinos” acabaram ocupando esse espaço. O que queremos é provocar o Poder Executivo, que prometeu desde 2017 fazer e não fez, uma discussão ampla do transporte coletivo de Aracaju, ouvindo todas as partes que existem. Essa Casa foi a primeira a defender a questão do subsídio. Queremos subsidiar para que melhore a condição do sistema, aumente a frota e gere novos postos de trabalho nesse setor”, defendeu Isac Silveira (PDT)

“O transporte coletivo enfrenta diversos problemas e temos necessidade de ajudar a resolvê-los, pautando questões como a licitação e subsídio. Esse é um assunto que tem a nossa preocupação. Reconhecemos a necessidade de organização desse sistema, mas uma outra discussão que não pode ser colocada na mesma panela é o transporte complementar, que é uma realidade no Brasil. O que queremos é regulamentar, fazer um alinhamento entre as legislações para que o prefeito possa decidir se organiza essas questões”, ressaltou Pastor Diego (PP).

“O que estamos fazendo aqui é apenas adequar nossa legislação ao que já acontece em âmbito federal. O sistema de transporte de Aracaju entrou em colapso e a pandemia colaborou para isso. Há muito tempo o sistema não se paga. Aracaju é uma das únicas cidades que não aporta recursos no sistema coletivo e essas discussões foram abandonadas. A frota envelhecida, sucateada e a prefeitura não aponta solução. Fiquem tranquilos porque Edvaldo não regulamentou e não vai regulamentar essa questão. Se quisesse, ele já teria feito isso”, pontuou Élber Batalha (PSB)

Breno Garibalde (União Brasil) defendeu que é necessário que todos os envolvidos nas discussões sobre o transporte em Aracaju possam ceder para que seja encontrada uma solução para o problema.

Precisa incluir todos os trabalhadores trabalhando de forma integrada. Todos precisam ceder um pouco, pois tem lugar para todos na mobilidade urbana. Defendo o subsídio porque o transporte não funciona apenas com o valor da passagem. Precisamos avançar e trazer melhorias para que o transporte público seja uma opção para as pessoas. Essa luta vai continuar, mas é preciso um olhar diferenciado para a mobilidade urbana, não apenas cada um em sua caixinha”.

“Os problemas enfrentados pelos rodoviários é, na minha avaliação, apenas a ponta do iceberg. O problema real é a falta de planejamento do sistema de transporte. Enquanto a prefeitura não tiver um plano de mobilidade urbana, isso está fadado à falência. Uma preocupação que tenho é a de colocar trabalhador contra trabalhador e isso tem que ser percebida. O problema não está no taxi alternativo que faz o transporte na zona de expansão, do Santa Lúcia, do taxi bandeira, nos rodoviários. A questão está na falta de planejamento que a prefeitura tem”, pontuou Camilo Daniel (PT)

“Essa casa tem cumprido o seu papel de receber e ouvir todos. Sua indignação com o prefeito é certíssima, porque ele tem feito todos sofrerem. São mais de 17 mil cargos em comissão nesse governo e se esse dinheiro fosse utilizado para dar subsídio ao transporte, uma parte desse problema poderia ser resolvido. A revolta das famílias precisa ser voltada ao Executivo, que tem enganado à sociedade. Nossa preocupação é colocar trabalhador conta trabalhador e dessa forma esconder quem é o responsável por tudo isso que está acontecendo”, explicou Emília Correa (Patriotas).