Vereadores discutem e aprovam quase 30 Projetos de Lei

Na manhã desta quarta-feira, 15, durante a 10ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 29 Projetos de Lei (PL). Dos Projetos de Lei votados, quatro foram aprovados em Redação Final, sendo que o mais discutido em 3º votação na última terça-feira, 14, foi o PL Nº 162/2015, que tem como autor o ex-vereador Dr. Emerson e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Também foram aprovados em Redação Final os PLs: Nº 173/2015, com autoria de Roberto Moraes, que institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos estabelecimentos municipais de ensino de Aracaju; Nº 176/2015, do autor Jailton Santana, que dispões sobre a venda e o comércio de indumentárias e acessórios militares; e o PL Nº 89/2016, de autoria do vereador Vinícius Porto, que denomina a Praça Antônio Newton Menezes Porto, o atual logradouro situado entre as ruas Lourival da Silva e João Gêniton da Consta, Loteamento Celuta Porto, no Bairro Jabotiana.

O PL Nº 33/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima, foi apresentado em caráter de urgência e discutido em 1ª votação. O PL caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonose, e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. O vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou voto favorável ao projeto apresentado por Kitty. “O projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, destacou Lucas Aribé.

Já o vereador Iran Barbosa (PT), é autor do PL Nº 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju. “A necessidade desse projeto é importante para garantir um transporte coletivo de qualidade para os usuários, que podem levar seus animais para onde quiserem. Esse é um direito que precisa ser reconhecido”, afirmou o vereador.

Um dos projetos mais polêmicos discutidos nesta manhã, foi o PL Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. Sobre o assunto, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) apresentou-se contra o projeto, afirmando que as escolas precisam se adaptar às novas tecnologias. “Sou professor e sei o quanto é complicado dar aula enquanto os alunos ficam concentrados nos equipamentos. Mas acho que essa proibição não tem sentido nos dias atuais, pois esses aparelhos podem ser utilizados para o benefício de uma aula moderna e com bons conteúdos. A escola precisa se apoderar dessas ferramentas e utilizar esses equipamentos da melhor forma possível pode contribuir para essa adaptação das salas de aula na atual sociedade que vem se modernizando”, disse o vereador sugerindo que a rede pública municipal e estadual faça a aquisição e o investimento nesses equipamentos.

Segundo o vereador Vinícius Porto (DEM), é preciso que seja entendido o projeto. “Hoje, infelizmente, esses instrumentos eletrônicos, principalmente com a chegada de aplicativos de conversa, faz com que os alunos não fiquem atentos com a aula e ficam conversando, ouvindo música. Sou a favor do uso das tecnologias na sala de aula, mas apenas no momento certo, com a autorização do professor”, disse Vinícius afirmando que apoia o projeto de lei.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (REDE) também se tornaram contrários ao PL, afirmando que os equipamentos podem ser utilizados para auxiliar o aprendizado do aluno. “Os aparelhos são instrumentos importantes e esse projeto anda na contramão para os dias atuais”, defende Emília Corrêa. A vereadora Kitty Lima (REDE) sugeriu que poderia fazer emendas para deixar claro que o professor tenha autonomia de decidir o melhor momento que o aluno pode utilizar essas ferramentas eletrônicas em sala de aula, para que seja utilizado apenas quando necessário.

Já para Fábio Meireles (PPS), o projeto é importante, apenas não foi bem detalhado. “Não vejo essa lei como forma do aluno não utilizar o aparelho, observo apenas como forma de organização em sala de aula, pois existem muitos alunos rebeldes que só querem utilizar esses aparelhos para usar as redes sociais e esquecem de assistir e se concentrar na aula. Então afirmo que esse projeto é importante sim, o que precisa é detalhá-lo”, frisou.