Vereadores decidem sobre PL de Lucas Aribé que garante ar-condicionado no transporte público na próxima terça, 17
Foto: Gilton Rosas
O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2015, que garante a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju, é o primeiro na pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), marcada para a próxima terça-feira, 17. De acordo com o PL de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), as empresas de transporte coletivo da capital terão prazo máximo de cinco anos para adequar toda a frota. Em caso de descumprimento, a multa será de até 50 vezes o valor do salário mínimo, recolhimento do veículo e proibição de participar de processos licitatórios.
No texto do veto, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) argumenta que o PL impõe ônus não previsto quando da contratação do serviço, afeta o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato de concessão e pode elevar o preço da tarifa do transporte coletivo de passageiros. O projeto chegou a ser discutido na sessão desta quinta, 12, mas a oposição decidiu retirar o quórum, temendo que o veto fosse mantido.
“Com havia muitas ausências, tínhamos apenas 15 parlamentares no plenário e precisávamos de 13 votos contrários ao veto, nos utilizamos de um recurso previsto no regimento da Câmara para garantir que a população tenha direito ao mínimo de dignidade no transporte público”, afirma Lucas Aribé. Para ele, a instalação de condicionadores de ar em todo o transporte coletivo é viável e necessária. “Isso já funciona em cidades como Porto Alegre, que é maior e mais fria do que Aracaju, então é possível que os cidadãos aracajuanos também tenham o mínimo de conforto, basta que haja vontade política”, diz o vereador.
“Confio nos meus colegas de parlamento e sei que os caciques do transporte público de Aracaju não pautarão as decisões de quem foi eleito pelo povo para defendê-lo. É importante lembrar que este projeto de lei foi aprovado pela mesma Câmara que agora, após o veto do prefeito, não tem porque mudar de opinião”, ressalta Lucas Aribé.
Segundo o vereador, a população, sobretudo a mais carente, se vê obrigada a utilizar um serviço humilhante, vergonhoso, e paga a segunda tarifa mais cara do Nordeste. “Isso é o resultado da falta de um processo licitatório decente, eterna promessa do poder executivo. Aracaju despencou no ranking de mobilidade, mas, pelo visto, a qualidade do transporte não consta como deveria nas planilhas de custos das empresas”, critica Lucas.
Ranking
A capital sergipana caiu dez posições e atualmente é a penúltima colocada no ranking das cidades com melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito e transporte do país. Denominado “Connected Smart Cities”, o estudo é realizado pela Urban Systems, empresa focada em inteligência de mercado reconhecida internacionalmente. 500 municípios foram pesquisados e os 50 melhores divulgados. Aracaju, que em 2016 aparecia na 39ª colocação, despencou para a 49ª em apenas um ano. Só supera a cidade de Acará (PA) e corre o risco de ficar fora do ranking em 2018.
Três cidades do Nordeste aparecem entre as dez melhores colocadas. Fortaleza saltou da décima para a sexta colocação; Salvador subiu vinte posições e agora é a sétima; Recife saiu da 22ª posição para a nona. “Todas essas três capitais realizaram a licitação no transporte público”, observa Aribé.