Vereadores da CMA recebem secretário da Fazenda de Aracaju para prestação de contas

Nesta terça-feira (11/06), a Câmara de Vereadores de Aracaju recebeu o secretário da Fazenda do município, Jeferson Passos, para apresentar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 (janeiro a abril), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos, explicou que "os vereadores receberam o secretário de Finanças do município para prestar contas do quadrimestre e cumprir com seu dever constitucional. Ele traz um cenário muito positivo e aproveitamos também para tirar uma série de dúvidas, fazer questionamentos, e ele se comprometeu a esclarecer alguns pontos. Ficamos mais tranquilos e com uma perspectiva positiva em relação à arrecadação do município, investimentos e cumprimento de todas as metas fiscais", comentou.  

Conheça alguns dos resultados apresentados aos vereadores  

A receita corrente acumulada nos últimos 12 meses (maio de 2023 a abril de 2024) foi de R$ 3,1 bilhões, representando um aumento de 5,5%. Em relação à receita de capital, foram recebidos R$ 269,2 milhões, um aumento de 107,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior. 

No que se refere ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de janeiro a abril de 2024, o valor acumulado é de R$ 239,5 milhões, com variação de quase 20% na comparação entre abril de 2023 e abril de 2024. O repasse do FPM se baseia em dois fatores: população do município e renda per capita do estado, sendo o coeficiente apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Quanto ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), o valor acumulado até abril de 2024 foi de R$ 114,3 milhões, tendo apresentado uma redução de 2,7% somente no mês de fevereiro, em comparação com o mesmo período do mês anterior. 

Em relação às despesas, o acumulado dos últimos 12 meses, de maio de 2023 a abril de 2024, é de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 439 milhões de despesa de capital. No que concerne à despesa total, 50% é direcionada a gastos com pessoal e encargos sociais. O valor da dívida consolidada líquida do município em 30 de abril de 2024 foi de R$ 402,4 milhões e se manteve estável, de acordo com o secretário. Jeferson Passos explicou que esse valor está dentro do estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previu uma dívida de R$ 415 milhões. 

No tocante à análise de despesa com pessoal, existem limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial de gastos com pessoal do Poder Executivo, por exemplo, deve ser de 51,3%, e o município de Aracaju registrou um percentual de 47,47% em abril de 2024. Com isso, os percentuais de gasto com pessoal estão dentro do que prevê a lei.  

O que disseram os vereadores? 

Após a apresentação do secretário, os vereadores puderam realizar questionamentos e fazer apontamentos. O primeiro deles foi o vereador Professor Bittencourt, que citou os aspectos de investimentos em Aracaju. “Eles saltaram de R$ 11 milhões em 2011 para R$ 850 milhões em 2024”, apontou Bittencourt, parabenizando o secretário. “Isso reforça o cuidado que a administração pública tem com sua gestão e se reflete em melhorias na cidade de Aracaju”, finalizou. 

A vereadora Sônia Meire realizou alguns questionamentos, destacando que é necessário analisar as prioridades de investimento. “Observamos o crescimento de receitas, após passarmos por um período de cortes de recursos na assistência social e educação. Comprometemos parte dos recursos com as dívidas, por conta da pandemia. Ainda temos bolsões de pobreza na cidade e problemas ligados à crise climática, por isso é necessário analisar as prioridades”, comentou. 

Sônia também questionou sobre as aposentadorias pelo regime que não é capitalizado. “Existe alguma proposta ou estudo que possa ajudar a melhorar o índice de reajuste da aposentadoria, diante do aumento da inflação e perda do poder de compra?”, questionou. A vereadora também comentou sobre os guardas auxiliares, vinculados à Prefeitura de Aracaju. 

O vereador Pastor Diego parabenizou o trabalho do gestor da pasta e questionou sobre as despesas, no que se refere ao pagamento das emendas impositivas. O vereador Sargento Byron, por sua vez, destacou os aspectos de investimento, a importância da realização de obras e a captação de recursos. Além disso, Byron questionou sobre o início de obras de pavimentação e asfaltamento no bairro Aruana. 

O vereador Fabiano Oliveira fez um apelo ao secretário sobre o setor de turismo e eventos. “O governo federal fez alguns ajustes e solicitou uma melhoria de investimentos para o setor do turismo. Peço atenção em relação a esse setor que foi tão afetado pela pandemia”. Ainda, o vereador cobrou aspectos ligados à revitalização do centro de Aracaju.  

O que respondeu o secretário? 

O secretário Jeferson respondeu aos questionamentos dos vereadores, destacando que “o volume de investimentos, entre os anos de 2023 e 2024, teve novas destinações. Destinamos R$ 200 milhões em educação, seja em obras ou na aquisição de equipamentos. Não são só as obras, mas ações que mudam a vida das pessoas, que dão a possibilidade das crianças sonharem. Também temos R$ 200 milhões de investimento em habitação na área das Mangabeiras e da Nova Olaria, por exemplo, e começamos as obras na zona de expansão. Em relação à operação com o banco dos BRICS, de R$ 500 milhões liberados, R$ 300 milhões já foram licitados. Em execução para o próximo ano, ficarão R$ 400 milhões em obras”, explicou. 

Em referência ao questionamento da vereadora Sônia Meire, Jeferson destacou que estudos são feitos anualmente e encaminhados para a previdência. “Há déficits que podem ser solucionados a partir do que diz a legislação, com algumas transferências de valor a partir de uma distribuição de fundos, finalização da segregação de massas e atendimento a todos com um único fundo”, explicou. Em relação aos guardas, o secretário ressaltou que não está acompanhando o assunto de perto, mas que já tentou trabalhar com soluções no passado. 

No tocante às emendas impositivas, questionadas pelo vereador Pastor Diego, o secretário destacou que “se estiver pronto para o pagamento, é liberado. Em relação específica ao Hospital Universitário, houve alguns problemas na conta; transferimos o dinheiro para a Secretaria de Saúde e, no momento de repassar, houve o problema da conta bancária. Mas, não há nenhum impedimento à liberação das emendas por parte da Secretaria da Fazenda”, pontuou Jeferson.