Vereadores da CMA participam de discussão sobre a revisão do plano diretor no TRF
Foto: Gilton Rosas
Nesta sexta-feira, 25, parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de discussão sobre o Plano Diretor, que foi realizada no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral. Estiveram presentes o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), o vereador Ricardo Marques (Cidadania), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), o vereador Isac Oliveira (PDT), a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), o vereador Milton Dantas (PDT), a vereadora Sônia Meire (PSOL), o vereador Nitinho Vitale (PSD) e o vereador Breno Garibalde (União Brasil).
A reunião foi realizada por conta de uma ação civil pública que foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, por diversas entidades da sociedade que questionam o processo de revisão do Plano Diretor ter ocorrido sem a devida consulta por parte do executivo. A legislação prevê que as revisões realizadas no Plano devem contar com a participação pública.
Estiveram presentes no local para a discussão representantes de grupos quilombolas, das mangabeiras, dos ribeirinhos, OAB, CREA, INCRA, IBAMA, MTST, Ministério Público, dentre outros. Alguns deputados estaduais também compareceram, como a deputada Linda Brasil e o deputado Georgeo Passos.
Segundo o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), essa reunião é importante “para auxiliar as discussões sobre o Plano Diretor e pedir que o Judiciário faça a análise o mais rápido possível, para que isso chegue à Câmara e possamos fazer as análises, discussões e promover as audiências públicas. O plano atual está defasado em vários aspectos, seja mobilidade urbana, meio ambiente ou regularização fundiária. Com ele atualizado, traremos mais qualidade de vida para o aracajuano ”, pontuou.
Participação de outros vereadores da Casa
O vereador Isac Oliveira (PDT) explicou que “o Poder Judiciário entrou em ação por conta de fragilidades na revisão do Plano Diretor, realizadas pelo executivo. Vamos pressionar para que ele vá logo para a Câmara, que é a Casa ideal, para fazermos algo que a sociedade deseja, com o crescimento de uma cidade sustentável”.
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ressaltou que “essa reunião de hoje contempla a democracia, já que envolve diversos atores sociais. É necessário que as falhas sejam avaliadas e portanto, o que se quer aqui, é que ocorram participações transparentes na revisão do Plano”.
O vereador Breno Garibalde (União Brasil) destacou que “Aracaju perde muito com um plano de 2000, éramos para estar na terceira revisão já e nem saímos da primeira. A Câmara tem um papel importante nesse processo. Peço celeridade ao Judiciário para fazermos esse Plano sair o mais rápido possível. Na Câmara, vamos discutir com a população para termos uma minuta séria, participativa e sustentável”.
O vereador Nitinho Vitale (PSD) apontou que “é muito importante que quando esse projeto chegar à Câmara, as comunidades e entidades continuem participando”. A vereadora Sônia Meire (PSOL) ressaltou que "a população não é a responsável por não haver um Plano revisado. A discussão nesta Casa é muito importante, tanto em nos ouvir, como também ouvir o povo. O Plano precisa ir à Câmara, com metodologia de manter a participação popular nessas discussões. Nós precisamos que ele atenda às comunidades. Não vamos admitir que esse Plano Diretor não seja participativo", concluiu.
Entenda como funciona o processo de revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor consiste em uma lei municipal, que é utilizada para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, norteando o planejamento urbano e o crescimento da cidade. De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257/2001, ele deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Esse processo de revisão deve contar com a participação da população. Em Aracaju, o plano diretor em vigor é de 2000.
O processo de revisão tem início na Prefeitura, por meio da realização de reuniões com entidades da sociedade para propor os ajustes necessários ao Plano. Após essa fase, o projeto com as alterações é encaminhado para a Câmara, que realizarão novas audiências públicas e, assim, poderão propor emendas ao projeto. Cada emenda é votada em Plenário e, após sua aprovação, as propostas retornam ao Executivo, que pode sancionar ou vetar.
Quando alguma entidade civil sente que não foi convocada para participar de discussões promovidas pelo Executivo, é possível entrar em uma ação, que será encaminhada ao Judiciário.