Vereadores da CMA participam de audiência pública para discutir decisão que transfere área de Aracaju para São Cristóvão
Foto: Gilton Rosas
Nesta sexta-feira (29/11), vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) para discutir a decisão judicial que transfere mais de 20 quilômetros quadrados de Aracaju para São Cristóvão. Estiveram presentes os vereadores Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (Rede), Emília Corrêa (PL), Ricardo Marques (Cidadania), Sheyla Galba (União Brasil) e Sgt. Byron (MDB).
O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) enfatizou que a população precisa ser ouvida nessa discussão. "A justiça não pode fazer isso, e não podemos permitir que essa área vá para São Cristóvão. Estou como presidente da Frente Parlamentar da Zona de Expansão e vou lutar para que Aracaju continue com essa área. Queremos investir nessa área com as emendas impositivas", ressaltou.
A vereadora e futura prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), destacou que há situações que demoram muito tempo. "Mas foi o município de Aracaju que manteve tudo, desde tributos, impostos, saúde e educação naquela área. Acredito que um plebiscito seja uma boa opção", pontuou.
O vereador Breno Garibalde (Rede) reforçou a importância dessa audiência pública. "Essa é uma questão não só de território, mas também de história. Isso precisa ser debatido para que cheguemos a um consenso. Há muitas questões envolvidas, e isso pode afetar até mesmo o número de vereadores, assim como outros equipamentos, por exemplo, as escolas", destacou.
O vereador Sgt. Byron (MDB) mostrou preocupação com os impactos sociais. "Ouvimos os diversos públicos presentes nessa audiência pública e ficamos emocionados com a fala dos moradores que se identificam com Aracaju. Nos preocupamos com o desenvolvimento social da nossa população. Há tantas necessidades de investimentos, e será que haverá isso se for para São Cristóvão? Precisamos pensar no desenvolvimento e no bem-estar de quem mora nesse lugar", afirmou.
Entenda a discussão
Uma decisão judicial obriga o município de Aracaju a devolver uma área de 20,78 quilômetros quadrados (equivalente a 11,4% do território da capital) ao município de São Cristóvão. O julgamento, que é definitivo, afeta mais de 30 mil aracajuanos, que não foram consultados sobre a mudança. A decisão baseia-se em uma lei de 1954, cujas delimitações não consideram os marcos geográficos atuais.
A determinação, da 3ª Vara Federal de Sergipe, foi tomada após uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário de planejamento do Governo de Sergipe, Júlio Filgueira, ressaltou os desafios técnicos da decisão. "O Estado não é propriamente parte no processo que tramita na justiça. Atuamos na parte técnica, mostrando que há dificuldades em delimitar os limites apontados na lei de 1954. Os marcos dessa época são difusos e inexistem atualmente. Estamos discutindo, além da questão de território em termos geográficos, o reconhecimento de aspectos culturais e humanos. Ao Estado, cabe buscar mediação e estabelecer diálogo. Nessa audiência, é fundamental ouvir quem será mais afetado", explicou.
O técnico do IBGE, Vinícius Andrade, também se posicionou sobre o tema. "É importante ressaltar que o limite municipal é definido pelo Estado, e o IBGE apenas representa graficamente esse limite. Esperamos que, ao final, ocorra a definição precisa de uma linha para que possamos fazer as representações gráficas e alterações, ou não, que forem necessárias", afirmou.
O atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou os investimentos realizados na área pela administração municipal. "Precisamos buscar uma saída e, efetivamente, como última hipótese, realizar um plebiscito com a população, porque é isso que a Constituição determina", concluiu.