Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju discutem retorno de aplicação de prova para cargo de Conselheiro Tutelar no município de Aracaju
Gilton Rosas
A promotora de justiça Lilian Mendes Carvalho, titular da 8º Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, responsável pela tutela coletiva da Infância e Adolescência, participou de reunião com vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 12. Em pauta, discussão a respeito da necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares do munícipio de Aracaju e o retorno da realização de certame que comprove conhecimentos básicos aos candidatos que desejem ocupar o referido cargo.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) é autor de um Projeto de Lei que ainda será levado a plenário, o qual dispõe, entre outros pontos, sobre o retorno da aplicação de prova para assunção ao cargo de Conselheiro Tutelar, demandando conhecimentos básicos a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Essa casa entende, juntos aos órgãos fiscalizadores, que é importante o retorno dessa prova. Sou autor de uma propositura pelo retorno do certame da prova de qualificação, cobrando conhecimentos básicos do ECA, informática e redação para a pessoa que se candidata ao cargo de conselheiro tutelar do município de Aracaju”.
O vereador Elber Batalha (PSB) destacou que “ o conselheiro tutelar é o braço mais próximo na política de proteção e inserção do menor. É indispensável que esse conselheiro tenha um mínimo de conhecimento sobre toda legislação protetiva da criança e do adolescente. Queremos que esse novo regramento qualifique a legitimação que esses conselheiros e conselheiras devem ter ao serem eleitos pelo voto”.
A promotora Lilian Mendes explicou a relevância da atuação desses agentes públicos no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“O conselheiro tutelar é uma figura relativamente nova trazida pelo ECA. É um papel importante, por estar próximo à população, ele pode atuar com agilidade no encaminhamento de medidas protetivas, então é fundamental que esse conselheiro esteja preparado para que não haja violação de direitos em vez de proteção”, pontuou. “A prova não é uma novidade, ela já existiu, precisa ser retomada. Houve melhoria dos salários, precisa melhorar a estrutura e qualificação desses agentes para que eles possam aplicar medidas que venham, de fato, garantir a proteção e direitos das crianças e adolescentes”, conclui a promotora.
Reunião
Participaram da reunião os vereadores Elber Batalha (PSD), Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), Breno Garibalde (Rede), Prof. Bittencourt (PDT), Sônia Meire (PSOL), Joaquim da Janelinha (PDT), Sheyla Galba (União Brasil), Adriano taxista (Podemos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Eduardo Lima (Republicanos) e Soneca (PSD)
Eleição Conselho Tutelar
No dia 1º de outubro de 2023, os aracajuanos escolheram os 30 conselheiros tutelares que atuarão na capital, com mandato de quatro anos. A eleição unificada ocorreu em todo o país e, no município, foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Processo de Escolha contou com 34 locais de votação e 130 seções eleitorais, distribuídos entre os seis distritos , e contou com a participação de 29.879 eleitores.