Vereadores da Câmara de Aracaju aprovam LDO com emendas

Nesta quinta-feira, 21, no encerramento dos trabalhos legislativos do 1º semestre, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 163/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2019. Na 2ª discussão, os parlamentares apresentaram 23 Emendas, que foram bastante debatidas entre os pares, sendo duas aprovadas, 10 rejeitadas  e 11 retiradas pelos autores. Para garantir a aprovação da LDO nesta quinta-feira, foram realizadas, além da Sessão Ordinária, mas duas Extraordinárias.

A LDO orientará como serão gastos os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no próximo ano e estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos.

Américo de Deus (Rede) apresentou as cinco primeiras Emendas, sendo duas retiradas e três rejeitadas. “Todas as emendas que apresentei foram para melhorar o projeto. Priorizei emendas para pessoas mais necessitadas, como pessoas com Aids, com deficiência e os idosos. As emendas não são para mim, mas para a população aracajuana”, enfatizou.

Kitty Lima (Rede) apresentou a emenda Nº 9 que foi aprovada nas comissões e aprovada em Plenário por unanimidade.  A emenda visa promover a proteção e bem-estar dos animais. “Fico muito feliz com essa aprovação. Essa verba é essencial para conseguirmos projetos que beneficiem a causa animal”, afirmou.

A emenda Nº 22 também foi aprovada por unanimidade e foi apresentada pelos vereadores Seu Marcos (PHS), Anderson de Tuca (PRTB) e Isac Silveira (PCdoB). O texto da emenda destaca promover o bem-estar social, a efetivação de direitos, o fortalecimento da cidadania e promover o desenvolvimento social, construindo centros de acolhimento e tratamento de usuários de drogas. A justificativa para a emenda são os altos índices de violência que está relacionado diretamente com as drogas e porque em Aracaju não existe um centro de acolhimento para usuários de drogas.

Já a vereadora Emília Corrêa (Patriota) apresentou oito emendas, sendo que três foram aprovadas nas comissões e rejeitadas durante votação no Plenário, três foram rejeitadas nas comissões e duas foram retiradas pela autora. Também apresentaram emendas à LDO os vereadores Jason Neto (PDT) com três emendas, Fábio Meireles (PPS) com quatro emendas e Elber Batalha (PSB) com uma emenda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada pela CMA ao Executivo Municipal para ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Município. Com a aprovação da LDO, o Parlamento entra em recesso. "Quero agradecer aos parlamentares desta Casa, pela colaboração na aprovação das proposituras, respeitando as divergências, pois esta  Casa é plural", disse o presidente Nitinho (PSD), ressaltando os avanços administrativos da CMA, a exemplo da implantação da Escola do Legislativo. "Desejo a todos um bom recesso, convocando-os para o retorno dos trabalhos, no dia 1º de agosto deste ano".