Vereadores criam Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços
Foto: César de Oliveira
Durante esta quarta-feira, 2, os vereadores que compõe a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram da 93ª Sessão Extraordinária Deliberativa, que aconteceu de forma on-line, onde apreciaram e analisaram seis Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e dois Requerimentos.
A Sessão foi intitulada João Alves Filho, em homenagem ao ex-governador de Sergipe que faleceu na última semana. Entre as proposituras esteve a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços, duas alterações de nomes de ruas, a revalidação da Utilidade Pública do Same, a aprovação do Dia do Maçom, dentro outros.
Em 3ª Votação, foi aprovado o PL 45/2020, de vereador Zé Valter (PSD), que institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui a data no Calendário Cultural de Aracaju.
Também em Redação Final, foi aprovado o PL 374/2019, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que revalida a Utilidade Pública do Same – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição.
O PL 98/2019, de Emília Corrêa (Patriotas), aprovado por unanimidade, institui a fixação de Cartazes Explicativos, contendo informações Educativas e Preventivas do Abuso Sexual, Violência Contra Mulher e Assédio Moral em Aracaju. De acordo com a autora, esta propositura traz proteção e segurança para as mulheres. “Quanto mais informações detalhadas, melhor. Enquanto defensora, sei que na hora da agonia as mulheres estão afetadas psicologicamente e por isso que devemos detalhar o passo a passo”, ponderou.
Troca de Nomes
O Projeto de Lei 313/2019, de vereador Cabo Amintas (PSL), denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre a Rua João B. Machado e a Rua Carlos Freitas, no bairro São Conrado. O PL foi aprovado por unanimidade em Redação Final.
Aprovado em segunda votação o PL 109/2019, encaminhado por Bigode do Santa Maria (PSD), que denomina Rua Joventino Francisco da Cunha, a atual Rua 26, no Loteamento Senhor do Bonfim, Bairro Santa Maria. A propositura foi aprovada em 2ª Votação.
O PL 108/2020, de autoria de Nitinho, denomina Arena Beach Tennis André Rodrigues Espínola a área destinada à prática esportiva do tênis de praia, na Orla de Atalaia. Os vereadores Américo de Deus (PSD) e Vinícius Porto (PDT) exaltaram as qualidades da pessoa que emprestará seu nome ao local. A propositura foi aprovada em 1ª Discussão.
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução 8/2019, encaminhado por Elber Batalha (PSB), cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade em 3ª Votação.
Requerimentos
O Requerimento 178/2020, de autoria de Emília Corrêa, requer à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 228/2019, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju.
Já Requerimento 229/2019, encaminhado de Lucas Aribé (Cidadania), solicitou regimentalmente à Mesa, a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para votação do Projeto de Lei n° 39/2020, que dispõe sobre a instituição da Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju.
Além da votação das proposituras, a Sessão foi marcada por homenagens feitas pelos vereadores, que ressaltaram as qualidades do homem público que foi João Alves Filho, que muito honrou e engrandeceu todo o Estado de Sergipe, no cenário nacional.