Vereadores começam a analisar mudanças no Regimento Interno

Nesta quarta-feira, 14, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 10 proposituras que visam levar benefícios para a população aracajuana. Ao todo, a Pauta do Dia foi dividida em oito Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um substitutivo a PR.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) foi autor de três PLs, sendo seguido pelo vereador Seu Marcos (PHS) com dois Projeto de Lei e os parlamentares Lucas Aribé (PSB), Palhaço Soneca (PPS), Iran Barbosa (PT) e Nitinho (PSD), com um PL cada um.

Os projetos mais debatidos pelos parlamentares nesta quarta foram o PL 133/2017, que impede que empresas de Aracaju coloquem um só colaborador para exercer as funções de motorista e cobrador; e o PR 24/2017, que trata da alteração do Regimento Interno da Casa Parlamentar, apresentado pela Mesa Diretora.

Regimento Interno

O presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), solicitou aos vereadores que analisem atentamente o Projeto de Resolução 24/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju. “É importante que todos os vereadores, junto com sua assessoria, analisem cuidadosamente o Regimento Interno para que possam apresentar emendas”, disse Nitinho.

Afirmando que o Regimento em vigor é totalmente arcaico, o vereador Lucas Aribé (PSB) parabenizou a mudança do regimento. “O regimento atual é cheio de incongruências. Os colegas conseguiram analisar e adequar ao que existe de mais moderno. Um dos pontos que mais me chamou a atenção foi a abertura de espaço para o povo, tornando a casa mais acessível para a população”.

Integrante da comissão de vereadores que confeccionaram o novo regimento, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que muitos avanços foram implementados. “Realizamos um trabalho detalhado e minuciosos, mais, através de outros olhares pode ser que outras coisas possam ser aperfeiçoadas”.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) solicitou que no regimento houvesse uma determinação que as Pautas de Votação fossem antecipadas. “Queria que as pautas fossem antecipadas para que os vereadores pudessem ter um voto com mais qualidade e embasamento. Por isso, irei apresentar uma emenda neste quesito”.

PL 133/2017

Referente ao PL 133/2017, que veda o acúmulo de função motorista/cobrador no transporte coletivo municipal, o vereador Palhaço Soneca, autor da propositura, destacou que a iniciativa visa diminuir o estresse do trabalhador e contribuir com a diminuição dos assaltos dentro do transporte coletivo.

O líder da oposição na Casa Legislativa, vereador Cabo Amintas (PTB), ressaltou a importância do projeto “Este iniciativa demostra a preocupação que Vossa Excelência tem com o trabalhador, porque sei que sempre utilizou transporte coletivo e conhece a realidade destes profissionais”. Quem compartilhou do mesmo pensamento foi o vereador Seu Marcos (PHS).

Fazendo um comparativo do Projeto de Lei em análise com a Lei aprovada que obriga os supermercados terem empacotadores, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) solicitou que nesta proposta tenha mecanismo que multem os descumpridores. “Vamos focar no valor da multa para que as empresas não descumpra esta lei, assim como fazem os supermercados”.

Américo de Deus (Rede) destacou que o projeto é de cunho social e visa não deixar que o sistema de transporte coletivo fique ainda mais precário com a dupla função dos motoristas. O vereador Dr. Gonzaga (MDB) afirmou que os ônibus vivem lotados causando estresse para os motoristas, fato que aumenta as chances de problemas cardiovasculares.

PL 351/2017

O vereador Iran Barbosa, autor da PL 351/2017, que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominado ‘Janeiro Branco’, revelou que a propositura é de extrema importância para a população. “Precisamos ampliar os debates porque preservar a saúde metal é um direito de todos e o poder público tem que cumprir com sua obrigação, peço que seja utilizado o laço branco”.