Vereadores aprovam proposituras durante a Pauta do Dia desta quarta
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quarta-feira, 21, vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram quatro proposituras durante a Pauta do Dia sendo todos Projetos de Lei.
Em 3º votação, foram aprovados três Projetos de Lei e todos de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota). O Projeto de Lei nº 19/2018 que dispõe sobre acessibilidade e adequação das calçadas no município de Aracaju foi amplamente discutido pelos parlamentares e aprovado com 14 votos sim e três não.
Também em 3º votação, foi aprovado com 11 votos sim e uma abstenção o Projeto de Lei nº 24/2018 que proíbe a prática da remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados ou comercializados no município de Aracaju e dá outras providências.
Já Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 201/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) que altera o artigo 3º da Lei 4.377 que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMAA).