Vereadores aprovam projeto que visa combater a violência contra mulheres
Foto: Gilton Rosas
Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 119/2022, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a criação do aplicativo SOS Mulher Protegida, no município de Aracaju. A matéria foi aprovada por unanimidade com o pedido de subscrição de vários vereadores.
De acordo com o autor da propositura, a maioria dos agressores são pessoas próximas às vítimas. “São maridos, ex-companheiros. E nos deparamos com situações em que as mulheres não têm a quem pedir socorro, por isso o nome do projeto, para que tenha a facilidade de um aplicativo, como uma forma de criar mecanismos que facilitem o acionamento de um botão de emergência”, destacou Anderson.
O vereador Ricardo Marques (Cidadania), parabenizou a iniciativa e destacou a sua importância para sociedade. “´É de um enorme cunho social para proteger as mulheres que estejam em situação de risco. A tecnologia, quando bem usada, pode trazer excelentes soluções, como no caso desse projeto”, disse.
Já a vereadora Sheyla Galba foi mais além e pediu que a ideia se estenda para todo o Estado. “Se pudermos apresentar esse projeto para todo o Estado, seria de fundamental importância, porque tem que sair da esfera do município. Somente em 2021, foram 4.700 casos de violência domésticas em Sergipe, sendo 315 casos em Aracaju”, revelou.
MORADIA
Outra propositura aprovada em 1ª discussão foi o Projeto de Lei 153/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar moradia adequada para pessoas em situação de rua em Aracaju.
Para o autor do PL, que é médico por profissão, as pessoas em situação de rua são mais suscetíveis às doenças. “Um fato que me levou a esse projeto foi uma paciente que chegou sem documento para parir. Ela me disse que morava embaixo da ponte e falou que iria levar a criança para o local. Busquei ajuda com amigos e conseguimos alugar um imóvel para ela”, revelou.
IDOSOS
Já em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2021, de autoria do vereador Isac (PDT), que dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa de políticas públicas positivas e inclusivas para idosos.
Um dos recursos analisados e rejeitado pelo Plenário foi o de número 9/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que que recorria contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação que havia rejeitado o Projeto de Lei 9/2022, que isenta do pagamento da tarifa de esgoto as unidades residenciais cujos moradores possuam renda familiar inferior a dois salários mínimos.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Pastor Diego (PP), a iniciativa é louvável e muito importante para a população que necessita. No entanto, é preciso seguir a Lei, pois a matéria é inconstitucional. “A gente não consegue ir além, porque estamos de mãos atadas por causa da nossa competência legislativa”, afirmou.
Para o autor da propositura, vereador Cícero do Santa Maria, às vezes as leis acabam prejudicando a população. “Temos que pagar a taxa, sim, mas temos que olhar pelas pessoas que não têm condições de arcar com essa despesa, creio que o justo seria quem ganha mais, paga mais”, desabafou Cícero.