Vereadores aprovam PL e Projetos de Decreto Legislativo
César de Oliveira
Na manhã desta quarta-feira, 10, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram e discutiram cinco proposituras em prol da população aracajuana. Foram aprovados um Projeto de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo.
O Projeto de Lei Nº 99/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi o assunto mais debatido durante a votação, pois institui prazo para pagamentos de artistas locais contratados pelo poder público no município de Aracaju. O Projeto Substitutivo do PL foi aprovado em 2ª votação, assim como a emenda da vereadora Kitty Lima (Rede), que faz adaptações ao PL.
Elber Batalha (PSB), afirmou que não votou contrário ao projeto, mas que se preocupa de como será a execução do PL, pois os artistas podem acabar sendo prejudicados. “Existe uma portaria que proíbe os artistas de receberem pagamentos antecipados por meio de verbas federais, então fico preocupado dos artistas serem prejudicados por conta disso, porque só vão receber com a verba do próprio município. Minha opinião era estipular um prazo para o prefeito e instituir uma punição para ele caso o dinheiro dos artistas não sejam pagos. Minha intenção é que o tratamento entre os artistas de fora e os artistas locais seja igualitária”, frisou.
Já a vereadora Emília Corrêa (PEN), afirma que cada um tem que fazer sua parte. “Se nos cabe essa opção de valorizar os nossos artistas, vamos fazer, pois se o prefeito não cumprir é problema dele, mas a nossa parte nós fizemos”, destacou.
Isac Silveira, autor do PL, explicou aos vereadores detalhes da propositura e ressaltou que este projeto não pode ser uma expressão de marketing, mas sim uma expressão de estabelecer uma relação do Município com os artistas locais. “O pagamento antecipado vai possibilitar que os artistas tenham melhores condições para promoverem seus espetáculos e shows. O projeto cria uma nova possibilidade e estabelece uma melhor relação contratual entre a prefeitura e os artistas. Tentei deixar o projeto da melhor forma possível. Meu objetivo é dar uma garantia a esses artistas que, muitas vezes, fazem seus shows na incerteza”, esclareceu.
“O projeto vai desenvolver cidadania aos artistas locais que precisam ser valorizados mais que os artistas nacionais. Não podemos deixar eles serem tão desvalorizados e humilhados. Por isso que apoio este projeto”, defendeu o parlamentar Américo de Deus (Rede). E o vereador Lucas Aribé (PSB), também se posicionou em defesa do PL, afirmando que com este projeto os artistas sergipanos ficarão gratos. “Acho que não precisava desta lei, mas infelizmente só se mudam as coisas com ações práticas, por isso aprecio sim a ideia desta propositura”, reforçou o parlamentar.
Durante a votação também foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo do presidente da CMA, Nitinho (PSD), e um Projeto de Decreto Legislativo do vereador Vinícius Porto (DEM). Ambos os projetos concedem títulos de Cidadania Aracajuana à personalidades.