Vereadores aprovam normas para cremação e incineração de animais domésticos

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei (PL) 203/2023, de autoria do vereador Isac (PDT), que institui a prática de cremação e incineração de cadáveres animais domésticos e estabelece normas para a  destinação adequada. A propositura foi aprovada por unanimidade.  

Ao todo, os parlamentares aprovaram 23 proposituras, sendo 18 PLs, três Projetos de Decreto Legislativo e duas moções. Também, em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 200/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafitti. 

Outra propositura aprovada, em 2ª discussão, foi o Projeto de Lei 217/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que institui a Semana Municipal da Mobilidade Urbana no município de Aracaju. 

De acordo com o autor da propositura, essa é uma forma de trazer mais conhecimento para a população. “Temos, em Aracaju, a semana do trânsito e essa semana da mobilidade é para fazer com que as pessoas conheçam que mobilidade não é só carro e que existem outros modais que precisamos debater”, destacou. 

De autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), os parlamentares aprovaram, em 1ª discussão, o PL 149/2023, que diz respeito a ações de conscientização sobre o autismo, sendo instituído o mês “Abril Azul”, iluminando edificações públicas municipais com luz azul, sempre, que possível, expondo o símbolo da campanha ou outras formas de sinalização.  

Moções 

Uma das moções aprovadas foi a 201/2023, de autoria do vereador Isac (PDT), que é de aplauso a nova diretoria da Federação Sergipana de Boxe.