Vereadores aprovam medida de combate ao assédio sexual em escolas municipais
Foto: Gilton Andrade
Um dos temas mais recorrentes discutidos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é a preocupação em criar mecanismos para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes na capital. Nesse sentido, o Plenário aprovou mais uma propositura para tentar coibir essa prática: o Projeto de Lei 44/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que dispõe sobre implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada, por unanimidade, em 1ª discussão.
Para a autora da propositura, esse é um reforço à legislação que já existe. “A lei que tipificou o assédio completou 22 anos no mês passado. Ela representou avanço, mas sabemos que precisamos ter mais ações de combate, prevenção e atendimento às vítimas que sofrem assédios e esse Projeto visa criar um mecanismo para essas denúncias, porque as escolas são espaços em que ocorrem assédios e precisamos fortalecer o acolhimento dessas vítimas”, reforçou
Em 2ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do vereador Isac (PDT), que cria o programa troco solidário. De acordo com o autor da propositura, a ideia é ajudar instituições filantrópicas que realizam trabalho social na Capital. “Com a aprovação, temos a certeza de que vamos reunir as instituições filantrópicas que tanto carecem de recursos para a sua sustentação. É uma série de instituições que podem ser beneficiadas e espero que o prefeito Edvaldo Nogueira sancione essa lei em um grande evento”, destacou Isac.
O vereador Sargento Byron (Republicanos) ressaltou a importância em promover ações para ajudar essas instituições. “É uma forma dessa Casa dar a sua contribuição para que instituições tenham uma maneira de poder garantir os serviços que elas executam para a população que mais precisa”, afirmou.
Requerimentos
Um dos requerimentos analisados e aprovados foi o 402/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que solicita a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informar os endereços dos imóveis abandonados no centro de Aracaju.
Moções
Entre as moções aprovadas está a 95/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que apela ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, para que faça um Projeto de Lei que regulamente o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Aracaju e defina, de forma transparente, quanto circula em valor no sistema de transporte de Aracaju.