Vereadores iniciam a 2ª discussão da LDO, com apreciação de 15 Emendas
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta terça-feira, 30, dando prosseguimentos aos trabalhos legislativos remotos, os vereadores deram início a 2ª discussão o Projeto de Lei nº 73/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), com a apreciação de 15 Emendas, da 22 encaminhadas pelos parlamentares. Deste total, quatro foram aprovadas, dez rejeitadas e uma retirada pelo autor.
Durante a 42ª Sessão Extraordinária, que se estendeu até às 18h, todas as Emendas foram colocadas em votação, sendo apreciadas apenas 15. Destas, foram aprovadas as de números 1, 2, 17, 18; rejeitadas as 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13. Já a de nº 7 foi retirada pela autora para correção do texto. Os vereadores Seu Marcos (PDT) e Anderson de Tuca (PDT) encaminharam uma Emenda cada; Isac Silveira (PDT) apresentou três e as outras 17 são de Emília Corrêa (Patriota).
Aprovadas
A Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo vereador Seu Marcos (PDT), recebeu pareceres favoráveis das Comissões Temáticas da Casa Parlamentar e foi aprovada. A propositura dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, que visa “Garantir ambientes seguros para pessoas e contribuir para o enfrentamento da violência, enfatizando a violência doméstica e familiar no que tange os serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no município de Aracaju”.
A Emenda nº 2, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), também foi aprovada. A propositura dá nova redação ao inciso XII, do artigo 2º, Seção II, que passa a ter a seguinte redação: “Promover o bem-estar social, a efetivação de direitos e o fortalecimento da cidadania e promover o desenvolvimento social, construindo um centro de acolhimento e tratamento de usuários de drogas’.
As Emendas 17 e 18, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foram aprovadas por unanimidade. A 17 cria verba de políticas públicas da educação e destina aos profissionais da área da capoeira, atendendo a diversos interesses particulares de grupos variados da sociedade aracajuana. “Pedimos que sejam destinados recursos para estes oficineiros e que mantenham viva esta arte cultural centenária dando condições materiais econômica, sendo muito além de uma dança, seja instrumento de transformação”, defendeu o autor.
Já a 18ª acrescenta o Parágrafo Único ao art. 38 da Lei da LDO, que passa a ter a seguinte redação: "a) Parágrafo Único. Que a verba de políticas públicas da saúde, seja destinada aos idosos, acima de 60 anos, vulneráveis a quaisquer descuidos perante a sociedade".
As sete Emendas que ficaram pendentes serão apreciadas na próxima Sessão, prevista para acontecer, de forma remota, na quarta-feira da próxima semana, a partir das 9h.