Vereadores aprovam comissão especial para acompanhar Plano Diretor
Foto: Gilton Rosas
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Resolução 11/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a criação da comissão especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), do município de Aracaju. A matéria foi aprovada por unanimidade.
De autoria do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 108/2021, que dispõe sobre a criação do programa "Transporte Social Especial" para crianças e adolescentes portadores dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e da síndrome de down, assistidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município de Aracaju.
Para o autor da propositura, a matéria busca se somar com programa já executado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “O intuito é agregar esse grupo prioritário, porque sabemos a dificuldade dessas crianças em utilizarem o transporte público”, ressaltou o vereador Sávio Neto de Vardo.
Defensor de causas relacionadas às pessoas com deficiência, o vereador Sargento Byron (Republicanos) parabenizou a iniciativa do projeto. “Chegamos a essa Casa com a bandeira da defesa das pessoas com deficiência, com o TEA e Down, e sempre nos sentimos contemplados com vários projetos apresentados e esse é mais um que traz uma sensibilidade muito grande”, destacou.
“Só sabe a importância desse Projeto que tem um filho autista. Eu sei bem isso e parabenizo essa inciativa que vai trazer mais conforto, segurança e dignidade para a criança autista”, comemorou o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que é pai de um adolescente autista.
Frente Parlamentar
Também em 1ª discussão, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Católica.
Em Redação Final, que é o último trâmite regimental realizado na CMA, o Plenário analisou nove proposituras, que foram encaminhadas à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Entre elas, está o Projeto de Lei 2/2021, de autoria do vereador Isac (PDT), que proíbe, no âmbito do município de Aracaju, a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares da mesma natureza.