Vereadores aprovam 254 proposituras nesta terça

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 6, os vereadores apreciaram um total de 254 proposituras, entre Vetos a Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Recursos, Requerimentos, Moções e Indicações.

Com relação aos Vetos a Projetos de Lei propostos pelo Executivo Municipal, o de nº 159/2015 que veta totalmente o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos itinerários das linhas de transporte coletivo nos pontos de ônibus, não conseguiu o número de votos necessários (13) para que fosse derrubado. A favor da manutenção do veto, o líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) disse que alguns ônibus já possuem essas informações e que a intenção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) é aperfeiçoar isso. De acordo com o vereador, essa determinação deve partir do Executivo e não do Legislativo e que o prefeito pretende criar um aplicativo de celular para suprir essa necessidade.

Já a vereadora Kitty Lima (REDE), disse que é uma informação básica e necessária. “Nem todo mundo tem internet móvel”, observou. Elber Batalha (PSB) acrescentou que uma simples plotagem resolve essa questão. Emília Correia (PEN) disse ainda que manter a informação afixada nos ônibus é uma questão de direito à informação. “Ainda mais em tempos de insegurança, quem vai estar com celular num ponto de ônibus para olhar itinerário dos ônibus?”, questionou Emília
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Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para uma Lei Federal que visa à informação gratuita para itinerários do transporte público. “Voto contra ao veto para permitir o acesso à informação”, disse. Também contra ao veto, Isac Silveira (PCdoB) disse que o executivo está indo de encontro o que ele mesmo se propõe. “Modernização e acesso a informação a população”, completou.

Outro Veto pelo Plenário foi o de nº 71/2016 que pretende anular o PL do vereador Lucas Aribé que visa à criação de Ecopontos no município. Os vereadores da CMA votaram pela manutenção do Veto por 7 a 6. “Que a gente possa derrubar esse Veto como forma de demonstrar que o nosso interesse é de contribuir e que as despesas podem ser diminuídas a partir da parceria privada”, disse o autor da propositura Lucas Aribé.

Contra o Veto, o vereador Américo de Deus (REDE) mostrou imagens informativas de como funciona os Ecopontos em várias cidades do país. “Essa é uma maneira de se pensar na preservação do meio ambiente e de a prefeitura economizar na questão do recolhimento de entulhos e cascalhos”, exemplificou.

Já Isac, destacou a relevância do Projeto de Lei, mas, explicou que essa é uma ação direta do Executivo. “Esse é um projeto belíssimo, porém ultrapassa o nosso limite de legislar”, informou. O Professor Bittencurt afirmou que a preocupação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), com o Meio Ambiente deve ser constante e reforçou que essa é uma atividade que deve partir do Executivo e não do legislativo.

Doze Projetos de Lei (PL) foram votados em Redação Final, entre eles destaca-se o de nº 46/2016 do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário e o de nº 223/2015 do vereador Anderson de Tuca (PRTB) que determina que os ônibus que fazem transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados.

Também foram aprovados em 3ª discussão, mais 11 Projetos de Lei. Já o Projeto de Resolução nº 5/2017, que faz alterações no uso da Verba do Exercício Parlamentar (Vaep), apresentado pela Mesa Diretora, foi solicitado adiamento por 24h. O PR nº 8/2017, de autoria do vereador Isac Siulveira (PCdoB), criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado em 3ª discussão. 

Na pauta da Sessão desta terça-feira, dois projetos de Emenda à Lei Orgânica foram colocados em 1ª discussão, sendo que um deles, de autoria do vereador Fábio Meireles, que reduz o período de recesso parlamentar, foi adiado para quinta-feira, 8. Foram ainda apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo, 12 PLs em 1ª discussão, quatro moções, e 214 indicações, pleitos das comunidades que são encaminhadas pelos vereadores aos órgãos competentes.