Vereadores aprovam 25 proposituras durante a pauta desta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 23, durante a pauta de votação da 24ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram 25 proposituras, dentre elas 20 Projetos de Lei, três Projetos de Decretos Legislativos e dois Projeto de Resolução.

Dentre os Projetos mais discutidos entre os pares está o Projeto de Resolução Nº 1/2019, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos marchantes e feirantes de Aracaju. O projeto é de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) e foi aprovado em 1ª votação. “Aqui a Frente Parlamentar não vai politizar o assunto, mas sim cuidar da população e dos profissionais marchantes e feirantes. Eu acompanhei pessoalmente toda essa problemática. Estou fazendo isso com responsabilidade e pelo povo de Aracaju. Não estou fazendo política com a saúde pública, meu papel como vereador é fiscalizar e isso tenho feito muito bem”, enfatizou o parlamentar.

O vereador Elber Batalha (PSB) destacou a importância do projeto, frisando que a discussão dos marchantes é essencial e que o desafio dessa frente parlamentar não seja de politizar, mas de tentar um equilíbrio entre a saúde das pessoas, o cuidado social com os marchantes e encontrar uma forma de resolver o problema. “Esse é um problema antigo, todos já sabiam que existiam matadouros em Sergipe e como eles funcionam. Todos são do mesmo jeito e não entendo o critério utilizado para investigar apenas alguns matadouros. No município de Itabaiana, o prefeito ficou preso e a conduta que ele utilizava era a mesma dos outros matadouros. Não estou julgando aqui quem está certo ou errado, só destaco que se for crime, tem que ser crime para todos, sem haver seletividade”, disse o vereador, citando problemas relacionados às feiras e mercados de Aracaju.

Lucas Aribé (PSB) e Emília Corrêa (DEM) parabenizaram a iniciativa de Seu Marcos. "Depois de tantos anos sem fiscalização, agora querem resolver. São muitas questões envolvidas, a questão de higiene nos matadouros e feiras e a saúde da população. Parabenizo a iniciativa de Seu Marcos, pois esse projeto vai facilitar essa regularização”, falou Lucas.

Américo de Deus (Rede), Bigode do Santa Maria (MDB) e Manuel Marcos (PSDB) ressaltaram que o fechamento dos matadouros está desempregando muitas pessoas, mas que é preciso cuidar da saúde das pessoas e regularizar a situação dos marchantes.

Lei Maria da Penha nas Escolas

Outro projeto bastante discutido foi o Projeto de Lei Nº 303/2017, também de autoria do vereador Seu Marcos. O projeto foi aprovado em 3ª votação e dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Aracaju.

Com relação ao tema, a parlamentar Emília Corrêa (Patriota) defendeu o projeto. “Falo aqui como mulher, pois a mulher é discriminada, é considerada um objeto. Mas é preciso perceber que as mulheres precisam dessa lei como forma de proteção, a mulher é uma pessoa com projetos, sonhos e sentimentos. A Lei Maria da Penha já aconteceu por causa de tudo que as mulheres já viveram e vem vivendo. Não há privilégio de gênero, é a questão de proteção e respeito”, afirmou.

Sessão Extraordinária

Após aprovados os Requerimentos nº 139/2019 e o 140/2019 foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para aprovação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa Pró-moradia, com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.