Vereadores apreciam 21 proposituras nesta quarta-feira, 11
Foto: Agência Câmara
Na manhã desta quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 21 proposituras, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, quatro Requerimentos e 13 Moções.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em 2ª votação. A propositura altera o parágrafo único do artigo 291 da Lei Orgânica de Aracaju. A alteração no artigo estabelece que a Conferência Municipal de Saúde será realizada a cada quatro anos.
O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), explicou que a alteração no artigo é para uma adequação à legislação federal. “A legislação federal muda o prazo para quatro anos e o que o município está fazendo é uma adequação. O que está aqui é fruto de um acordo entre o conselho municipal de saúde e o Poder Executivo”.
Emília Corrêa (Patriota), líder da oposição, se mostrou preocupada com a alteração do prazo. “O que vai alterar é a mudança do prazo de reunião dos conselhos consultivos de saúde para quatro anos. Principalmente nessa situação de pandemia eu fico preocupada, eu acho temerário, por isso eu acho que devemos discutir isso direito”
Dos Projetos de Lei apresentados, estava o de nº 12/2021, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), que obriga os hipermercados, os atacados, supermercados, e lojas similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes do município de Aracaju. A propositura foi aprovada em 1ª votação.
Emília falou que o intuito do PL é cuidar da população. “A gente não tem a cultura da higienização e por isso a população pega diversas doenças. Os supermercados e hipermercados é um lugar que acaba sendo ambiente de muitas bactérias e eu não falo isso por conta da pandemia não. O projeto não gera gastos para ninguém, sendo assim constitucional. Muitos estabelecimentos fazem a higienização inadequada e esse projeto é um cuidado com a sociedade”, explicou.
Dos Requerimentos aprovados apresentados estava o de nº 295/2021, de autoria do vereador Cícero Santa Maria (PODE), que requer informações à secretária Municipal de saúde, Waneska Barboza, informações sobre a Unidade Básica de Saúde no bairro Marivan.
Os Requerimentos 206/2021 e 207/2021, de autoria da vereadora Ângela Melo (PT), foram rejeitados pelos pares da Casa. Ambos pediam urgência na tramitação das proposituras. Também foi rejeitado o Requerimento nº 208/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), que solicitava informações a respeito da instalação dos semáforos inteligentes.
As Moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral. Das 13 apresentadas, uma foi de solidariedade, uma de protesto, cinco de apelo e seis de aplauso.