Vereadores aprovam 19 proposituras na sessão desta terça-feira, 11

Na manhã desta terça-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram a Pauta do Dia, com 19 proposituras, sendo dois Projetos de Decreto Legislativo, 16 Projetos de Lei e um Requerimento.

Dentre os projetos mais debatidos está o de nº 60/2018, em 2º votação, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput e o inciso II do artigo 9º da Lei nº 3.516, que regulamenta no âmbito do município de Aracaju, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O projeto foi aprovado com oito votos sim, sete não e três abstenções.

Professor Bittencourt (PCdoB) foi a favor do projeto por acreditar que o Executivo está se adequando à Legislação Federal. “O município de Aracaju tem sofrido retaliações por ainda não ter se adequado à Lei Federal. A redução de quantitativo do número de docentes no conselho foi discutida e aceita pelo o Sindicato de Professores do município”.

Em contrapartida, Iran Barbosa (PT) se mostrou contra a aprovação do PL e justificou sua posição através do que está escrito na Legislação. “A Legislação nos pede um mínimo de nove integrantes, isso não significa que o município precise reduzir a quantidade de vagas para os professores. O Executivo poderia manter as vagas dos professores e acrescer novas vagas para membros do Conselho Municipal”.