Vereadores aprovam 165 proposituras nesta quarta

Na manhã desta quarta-feira, 1º, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram 165 proposituras, sendo 38 Projetos de Lei, seis Projetos de Decreto Legislativo, um substitutivo ao Projeto de Lei, 43 Requerimentos e 77 moções.

Dentre os projetos debatidos durante a votação, o Projeto de Lei Nº 184/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que diz respeito à criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados. De acordo com o parlamentar, este projeto tem o objetivo de criar uma farmácia solidária. “Atualmente, falta medicamentos em Aracaju e essa é uma questão que pode ajudar quem precisa de remédio e não tem condições de comprar. Quando se faz os exames os médicos passam a receita, mas nem sempre a população consegue na farmácia do posto de saúde e também não tem condições de comprar. Então, esse projeto vai facilitar muito e amenizar esse sofrimento da população. Fizemos uma pesquisa alegando que muitas pessoas que têm condições possuem muitos remédios em desuso em casa, e essa sobra de remédios, ao invés de deixar vencer, poderiam ser doados”, explicou Américo.

Em aparte, Lucas Aribé (PSB) parabeniza o projeto de Américo. “Esse projeto representa uma atitude extraordinária, pois é preciso que as pessoas se solidarizem e doem seus medicamentos que não são utilizados. Esse remédio que ia ser jogado no lixo em algum momento pode agora salvar vidas. Parabenizo muito Américo por esse grande projeto”, afirmou.

Kitty Lima (Rede) também destacou a importância da atitude de Américo por criar um projeto tão importante para a sociedade. E Emília Corrêa (PEN) também elogiou Américo por sua sensibilidade em perceber a necessidade das pessoas que precisam de medicamentos.

Também foi aprovado em 3ª votação o Projeto de Lei Nº 151/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade do cadastro de munícipes inscritos ou beneficiados em programas habitacionais promovidos pelo município de Aracaju.

O Projeto de Lei Nº 220/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi aprovado em 2ª votação e obriga a adoção de pulseira com senso-eletrônico-sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e particulares no âmbito no município de Aracaju, além de outras medidas que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos em suas dependências, possibilitando também a posterior identificação através de exame de DNA.