Vereadores aprovam 16 proposituras
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta quinta-feira, 4, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 16 proposituras, sendo elas dois Projetos de Resolução, dois Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Lei (PLs), um Recurso, dois Requerimentos e cinco Moções.
De autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), o PL nº 10/2020 que reconhece a utilidade pública a associação comunitária de mulheres e amigos ação e cidadania foi aprovado em 1ª discussão. Também aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 24/2021, de iniciativa de Emília Corrêa (Patriota), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.
Já o PL, nº 39/2021 visa alterar a redação do artigo 2º e dos incisos III, IV e V, do artigo 3º, da Lei Municipal no 5.051, de 17 de julho de 2018, que "institui a campanha municipal de estímulo ao cuidado da saúde mental e emocional, denominada janeiro branco, no âmbito do município de aracaju". A propositura apreciada em 1ª discussão é de autoria de Dr. Manuel Marcos e conta com uma emenda de Eduardo Lima.
"Esse projeto já existe e tive a honra de votar e na época me encantei com a preocupação do autor Iran Barboza e essa atualização do projeto só vem ampliar esse universo. Não é só o poder público, todos os segmentos onde tenha trabalhador", justificou Dr. Manuel Marcos.
Em aparte, Linda Brasil parabenizou Manuel Marcos por essa atualização desta propositura. "Quanto mais ações nossas nesse sentido iremos contribuir muito para diminuir o sofrimento das pessoas", disse.
Recurso
Por 16 sim e 3 votos não foi aprovado o Recurso nº 7/2021 de autoria de Ângela Melo (PT) contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 99/2021. O PL dispõe sobre a implantação da política municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - pmpiceps’’, no âmbito do município.
"Esse projeto a comissão de Justiça avaliou inconstitucional com o entendimento que gera despesas para o município, mas é um importante instrumento para provocar o bem-estar da população como política complementar", justificou. A vereadora Sheyla Galba também é a favor do recurso. "Eu enquanto paciente oncológica, sei da importância dessas práticas integrativas para amenizar nosso sofrimento", disse.
O líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), declarou voto contrário à contestação da vereadora Ângela por acreditar que a propositura falta algumas informações. "Essa Casa é conhecida como o lugar de grandes debates, mas por exemplo, não cita em que secretaria está vinculado", afirmou.
Frente Parlamentar
A pauta de votação desta quinta-feira contou com a criação de duas Frentes Parlamentares. A primeira trata do Projeto de Resolução nº 12/2021 em que cria a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa foi aprovada em 1ª discussão.
De acordo com Eduardo Lima, autor da propositura, é fundamental a existência dessa frente devido aos últimos casos de agressão a crianças e adolescentes. "Esse mecanismo da Câmara traz um braço a mais para os guardiões dos direitos das crianças, que são os conselheiros tutelares, para auxiliar no que for necessário, trazer ideias e intermediar junto ao Poder Executivo", justificou.
Outro Projeto de Resolução presente na pauta e aprovado em 3ª discussão é o 7/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar evangélica. A iniciativa da propositura é do vereador Eduardo Lima em conjunto com Fábio Meireles e Pastor Diego.