Vereadores aprovam nove emendas à Lei Orçamentária Anual
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 82 emendas à lei orçamentária anual (LOA), de 2024. Deste total, nove foram aprovadas, 27 foram retiradas, 02 foram prejudicadas e 44 foram rejeitadas.
Das 82 emendas, 30 foram de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), 19 da vereadora Emília Corrêa (PRD), oito foram do vereador Pastor Diego (PP), sete do vereador Ricardo Marques (Cidadania), seis do parlamentar Isac Silveira (PDT), quatro da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), três do vereador Eduardo Lima (Republicanos), dois do vereador Camilo (PT), um do vereador Professor Bittencourt (PDT) e um de Vinícius Porto (PDT).
O Poder Executivo, na figura do prefeito Edvaldo Nogueira, fez o envio da proposta de Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 3.910.183.700,00 (três bilhões, novecentos e dez milhões, cento e oitenta e três mil e setecentos reais). Os vereadores votaram as emendas ao projeto.
Nove emendas foram aprovadas na CMA
De 82 emendas, somente 09 foram aprovadas no parlamento de Aracaju. As emendas aprovadas foram:
Emenda 1 - De autoria conjunta de vereadores (Ricardo Vasconcelos, Sgt Byron, Emília Corrêa, Ricardo Marques, Sônia Meire, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima e Sheyla Galba), a emenda aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham créditos adicionais suplementares. Este é um crédito destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária.
Foram registrados 13 votos a favor ante nove contrários. Manifestaram-se a favor da emenda os parlamentares: Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Elber Batalha, Emilia Corrêa, Isac Silveira, Nitinho, Professora Sonia Meire, Sgt. Byron e Sheyla Galba. Foram contrários: Dr. Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Ricardo Marques, Soneca, Vinicius Porto, Zezinho do Bugio.
Emenda 03 - De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), a emenda destina R$ 90 mil para a ocupação dos espaços esportivos, com a promoção da acessibilidade para tornar acessível a todos, tanto para pessoas típicas quanto para pessoas atípicas, inclusive para o esporte amador. Esse valor parte de uma realocação do investimento para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte. Não houve votação nominal.
Emenda 12 - De Autoria da vereadora Emília Corrêa (PRD) , a emenda propõe destinar R$ 1 milhão para a ampliação de ofertas de vagas na educação infantil vinculada à creche. O valor será realocado da Secretaria Municipal da Fazenda para a Educação. Votaram a favor os vereadores Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Elber Batalha, Emilia Correa, Isac, Pastor Diego, Professora Sônia Meire, Ricardo Marques e Sheyla Galba. Também houve nove votos contrários dos vereadores Binho, Eduardo Lima, Fabiano, Miltinho, Nitinho, Paquito de Todos, Professor Bittencourt, Vinícius Porto e Soneca.
Emenda 16 - Proposta pela vereadora Emília Corrêa (PRD), a emenda destina R$ 1,5 milhão para a compra de lupas eletrônicas para alunos de baixa visão da rede pública municipal. O valor foi realocado de outro programa da Secretaria de Educação. A emenda foi rejeitada na comissão de Finanças e, após recurso, foi à votação em Plenário. Como houve empate (11 a 11), o presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) deu o voto de desempate favorável à proposição. Votaram a favor da emenda os vereadores Emília Correa, Sonia Meire, Sheyla Galba, Camilo, Ricardo Marques, Anderson de Tuca, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Isac, Pastor Diego e Sgt. Byron. Os 11 votos contrários foram os vereadores Vinícius Porto, Binho, Breno Garibalde, Elber Batalha, Fabiano, Miltinho, Nitinho, Paquito de Todos, Professor Bittencourt, Zezinho do Bugio e Soneca.
Emenda 24 - Do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a emenda realoca R$ 35 mil da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, na área de apoio aos conselhos tutelares, para a compra de material. A favor votaram os vereadores Breno Garibalde, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Emilia Correa, Isac Silveira, Pastor Diego, Professora Sonia Meire, Ricardo Marques, Sgt. Byron, Sheyla Galba e Soneca. Votaram contra os vereadores Anderson de Tuca, Binho, Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Professor Bittencourt e Vinicius Porto.
Emenda 29 - De proposta do Professor Bittencourt (PDT), houve uma mudança no elemento do programa 1416 “Aquisição de equipamentos”, para “Aquisição de Equipamentos, Obras e Instalações”. Não houve votação nominal.
Emenda 39 - De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), a emenda inclui nos benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ampliação da oferta de cestas básicas nos centros de referência em assistência social (CRAS).Não houve votação nominal.
Emenda 61 - Também proposta pela vereadora Sônia Meire (PSOL), a emenda propõe o remanejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda de R$1 milhão para a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social para a Proteção Social Básica do SUAS. Não houve votação nominal.
Emenda 80 - Do vereador Pastor Diego (PP), a emenda acrescenta a instalação de equipamentos de proteção em pontes, viadutos e passarelas construídas ou recuperadas em Aracaju. A emenda foi aprovada por 12 votos a favor e 08 contra. Votaram a favor os vereadores Isac Silveira, Miltinho, Paquito de Todos, Emília Corrêa, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Professora Sônia Meire, Ricardo Marques, Sheyla Galba, Soneca, Vinícius Porto e Zezinho do Bugio. Foram contrários os vereadores Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Eduardo Lima, Elber Batalha, Nitinho e Sgt. Byron.
Entenda como funcionou o processo de votação das emendas
As votações da emenda à LOA iniciaram seu processo de apreciação na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. A Comissão é composta por 05 vereadores: Nitinho Vitale (PSD), Elber Batalha (PSB), Professor Bittencourt (PDT), Isac Silveira (PDT) e Vinícius Porto (PDT).
Se aprovado na Comissão pela maioria dos votos, a emenda seguia para votação por maioria simples no Parlamento. Se o autor da emenda discordar do resultado da discussão feita pela Comissão, ele poderia solicitar um recurso para retomar a discussão. Para isso, era necessário ter um terço dos votos, ou seja, 08 vereadores a favor. Se aprovado na Comissão ou por meio de recurso, o projeto poderia seguir para votação nominal ou votação simbólica.
Requerimentos de urgência
Ainda nesta terça-feira, 19, foram aprovados seis requerimentos de urgência para projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A urgência foi proposta pelo vereador Professor Bittencourt, líder do governo na Câmara.
Um sétimo requerimento de urgência foi retirado pelo parlamentar ao ser colocado em discussão em Plenário. A propositura se refere ao licenciamento autodeclaratório em Aracaju. “Apesar de ser uma boa ideia para o usuário final, o texto está muito amplo e os profissionais de edificações estão tremendo isso”, ponderou o vereador Elber Batalha (PSB). O líder do governo concordou com a ampliação da discussão, mas argumentou que “qualquer ação autodeclaratória amplifica a responsabilidade do corpo técnico da obra”, afirmou, ao retirar a urgência e concordar que o projeto seja debatido apenas no ano que vem.