Vereadores apreciam seis Projetos de Lei durante a 30ª Sessão Extraordinária
Foto: César de Oliveira
Os trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prosseguiram nesta quarta-feira, 27, com a realização da 30ª Sessão Extraordinária Deliberativa. Durante a Sessão virtual, os parlamentares apreciaram seis Projetos de Lei, sendo um analisado em 3ª votação e todos os outros em 1ª votação.
Em 3ª discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria de Zé Valter; além do PL nº 92/2017, de autoria de Palhaço Soneca (PSD); o PL nº 233/2018, apresentado por Anderson de Tuca (PDT); O PL nº 40/2019, de Professor Bittencourt; o PL nº 124/2019, elaborado por Cabo Didi; e por fim, o PL nº 134/2019, de Dr Manuel Marcos.
O Projeto de Lei nº 110/2019, do vereador Zé Valter (PSD), que cria a Semana de Conscientização dos Cidadãos sobre a preservação do Patrimônio Público foi elogiado por parlamentares. Américo de Deus (PSD), Emília Corrêa (Patriotas) e Elber Batalha (PSB) parabenizaram o autor da propositura e externaram a importância do PL. O projeto foi aprovado pela maioria, em 3ª discussão.
O PL 134/2019, encaminhado por Dr Manuel Marcos (PSD), institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA). “O que me motivou a criar esta propositura foi observar diversas pessoas passando e morrendo de fome nas ruas da capital”, justificou o autor da propositura. O PL também foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação.
Retirados
Após os vereadores discordarem sobre a constitucionalidade do PL nº 92/2017, que dispõe sobre a política municipal da Saúde Bucal e institui o programa ‘Aracaju mais Sorridente’, destinado à reabilitação bucal nos Postos de Saúde de Aracaju, o autor da propositura, Palhaço Soneca (PSD), retirou de votação para fazer adequações no texto.
O vereador Anderson de Tuca (PDT) também retirou de votação o PL 233/2018, que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria-prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju.
O PL 40/2019, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), denomina rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da rua H, iniciando na rua Ministro Apolônio Sales, até a rua Hamilton Luduvice, do loteamento Rio Poxim, bairro Inácio Barbosa. A propositura foi retirada da Pauta de votação.
Outra propositura que também foi retirada da pauta pelo autor foi o PL nº 124/2019, do vereador Cabo Didi (PSC). O projeto institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Aracaju.