Vereadores apreciam nove proposituras nesta quarta-feira, 05
Foto: Ascom/CMA
Na manhã desta quarta-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju se reuniram, de forma on-line, para apreciação da Ordem do Dia. Durante a 54ª Sessão Extraordinária Deliberativa, os parlamentares apreciaram nove proposituras.
Dos oito Projetos de Lei apresentados estava o de nº 229/2019, em 2ª discussão. A iniciativa é do vereador Cabo Amintas (PSL) e dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de distribuição de água potável residencial ou comercial do município de Aracaju.
A proposta foi bastante elogiado pelos colegas parlamentares e defendida pelo autor do PL. “Esse projeto tem o intuito de evitar que a população seja lesada. Visa que os consumidores paguem pela água e não pelo uso de ar junto com água”, afirmou Amintas.
O vereador Vinicius Porto (PDT) solicitou que fosse apresentado um estudo técnico que comprove a existência de ar na tubulação de ar. “Peço aos senhores que apresentem um estudo científico que comprove isso, pois é difícil votar sem o estudo específico. É necessário um documento técnico para comprovar que o cidadão aracajuano está sendo lesado. Faço aqui um questionamento: será que há uma agência reguladora que analise isso”, disse.
Após o debate dos vereadores, a propositura foi aprovada com 18 votos sim e um não.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria de Cabo Didi (PSC), foi aprovado pelos pares da Casa. O PL dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia da covid-19.
O Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria–prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju, foi aprovado em 3ª votação.
Retirados de Pauta
O Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria de Zé Valter (PSD), que disciplina o horário de abastecimento das instituições financeiras domiciliadas no município de Aracaju, foi apresentado em 2ª discussão com apresentação de emenda.
Ao entrar em discussão, o autor do PL decidiu retirar a propositura. “A minha intenção com esse projeto era evitar uma tragédia, de proteger as pessoas, pois poderia haver um acidente, mas como o vereador Elber Batalha já explicou que a súmula do STF impede isso, portanto vou retirar o projeto de votação”, explicou.
A votação do Requerimento nº 176/2020 e do Projeto de Lei nº 55/2020, ambos de Thiaguinho Batalha (PSC), foi adiada por 15 dias após consenso do Plenário. O primeiro pede a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2020 e o segundo dispõe sobre a criação do fundo municipal de combate ao coronavírus – covid-19 no município de Aracaju.
Sobre o assunto, Lucas Aribé (Cidadania) explicou que apesar da iniciativa ser boa não cabe ao Poder Legislativo a criação de fundos. “A iniciativa do vereador é boa, mas ela esbarra em algumas coisas. O vereador não pode criar fundo, nós já temos os fundo municipal da saúde e deve ser usado nas ações da saúde, incluindo o combate à Covid-2019. Então todo recurso que vem do governo federal através do fundo e vai para essas ações específicas. A lei que cria o fundo deve ter mais atribuições como a fiscalização do conselho, o papel do secretário e outras coisas. Na minha visão, não há necessidade, pois já temos um fundo municipal, além disso esse fundo precisa ser de autoria do Executivo e precisa estar vinculado ao orçamento”, disse Lucas.
O Projeto de Lei nº 62/2020 foi retirado pelo autor Dr. Manuel Marcos (PSD). O PL dispõe sobre a higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos apropriados para tal fim no município de Aracaju.