Vereadores apreciam 96 proposituras nesta quarta

Nesta quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciaram um total de 96 proposituras, entre elas, 26 Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução, dois Requerimentos e 66 Indicações.

Após ser amplamente discutido pelos vereadores da Casa Legislativa, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi votado em Redação Final e aprovado. A propositura institui o prazo para o pagamento de artistas locais contratados pelo Poder público no município de Aracaju.

Entre os Projetos de Lei que estavam em 3ª discussão, destaca-se o de n° 223/2015, que determina que os ônibus fazem transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados. Ainda sobre o quesito transporte público, os parlamentares aprovaram em 3ª votação, o PL nº 116/2015, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os ônibus coletivos que circulam no município de Aracaju.

De acordo com o vereador Vinicius Porto (DEM), três empresas de ônibus na capital sergipana já possuem sistema de segurança dentro dos seus veículos. “Mas, esse projeto é válido para assegurar essa obrigatoriedade de se ter câmeras de segurança nos ônibus”, disse.

Os vereadores Lucas aribé (PSB), Kitty (REDE), Fábio Meireles (PPS) e Emília Correia (PEN), subscreveram o Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do vereador Iran Barbosa (PT). O PL prevê o estabelecimento de diretrizes para política municipal de prevenção e controle da violência contra mulheres; para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência. “Fico feliz que essa legislatura esteja atenta a projetos tão importantes. Na outra legislatura, tentei aprovar essa propositura por três vezes e não obtive êxito”, ressaltou.

Já com relação ao Projeto de Resolução nº 05/2017 de autoria da Mesa Diretora, votado em 2ª discussão foi adiado por cinco dias. Sobre o Projeto, o vereador Elber Batalha Filho (PSB), explicou que a adequação refere-se a atividades relacionadas a atividade parlamentar, pois, antes estava restrito a atividades dentro da CMA.