Vereadores apreciam 25 Projetos de Lei nesta quarta

Na Pauta do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares analisaram cuidadosamente com debates construtivos 27 proposituras que estavam divididas em 25 Projetos de Lei, um substitutivo ao Projeto de Lei, e um Projetos de Resolução.

Entre os mais os assuntos discutidos estava o Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), rejeitado em Plenário, que dispõe sobre acessibilidade e regularização das calçadas construídas antes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano vigente.

Sobre o Projeto de Lei de nº 27/2017, o líder do prefeito na CMA fez uma séria de questionamentos sobre a propositura mostrando preocupação com a proposta apresentada. “Minha preocupação é de como vamos comprovar que a calçada foi construída antes do Plano Diretor vigente? No meu achismo, existe um número altíssimo de calçadas a serem reformadas nos bairros antigos”, destacou Professor Bittencourt (PCdoB).

Mesmo apelando para que os parlamentares aprovassem o Projeto de Lei e depois apresentassem emendas para readequar o objetivo proposto, a propositura foi rejeitada por oito votos. “As calçadas em Aracaju é um tema antigo e mesmo trocando de gestão o assunto fica esquecido e as pessoas com deficiências é quem sofrem com o problema. Não podemos mais fugir deste tema, solicito aos vereadores que apresentem emendas para melhorar o projeto beneficiará o povo”, apelou Emília Corrêa.

Outro tema relevante aprovado na CMA foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (PSB), Antônio Bittencourt (PCdoB) e Thiaguinho Batalha (PMB), que trata sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em qualquer ambiente que seja realizado espetáculos artísticos ou culturais.