Vereadores analisam vetos enviado pelo Executivo

Nesta quarta-feira, 13, durante a 68ª Sessão Ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade a votação do veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 167/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2018.

O Veto Parcial ao Projeto de Lei 167/2017 foi fatiado em seis partes, sendo quatro analisadas pelos parlamentares na última terça-feira, 12, e as outras duas partes analisadas e votadas nesta quarta, 13. Na primeira parte, o inciso V foi votado e o veto foi mantido. Na segunda parte, foi votado o inciso VI que também teve o veto do Poder Executivo mantido.

O inciso V foi bastante debatido entre os vereadores e dispõe sobre as emendas individuais impositivas, ou seja, emendas de execução obrigatória pelo Poder Executivo Municipal durante o 2º semestre do exercício fiscal de 2018. 

Sobre este inciso, o líder da oposição Elber Batalha (PSB), destacou que as emendas impositivas fortalecem o parlamento e beneficiam o povo, acrescentando que o veto precisa ser derrubado para estas emendas serem mantidas. “Ninguém mais do que nós conhecemos de perto os anseios e as necessidades da população e das obras que precisam ser feitas. Espero que este veto seja derrubado e que possamos indicar emendas impositivas, que não sejam apenas sugestões, pois beneficiará a população aracajuana como um todo”, disse.

Durante a votação, o vereador Américo de Deus (Rede) defendeu que é preciso derrubar o veto para atender os anseios das comunidades. “Com essas emendas, o vereador consegue fazer indicações de urgências. Precisamos derrubar esse veto e levar a frente essa emenda de Emília Corrêa. Não derrubar esse veto é dar um tiro no pé”.

Cabo Amintas (PTB) e Kitty Lima (Rede) também destacaram a defesa na derrubada do veto para beneficiar a população. E Lucas Aribé (PSB) destacou a importância da emenda de Emília Corrêa informando que é uma forma de democratizar as indicações das obras. “Quem vai ganhar com isso são as pessoas carentes das comunidades que estão precisando de obras em praças, escolas, de asfalto nas ruas, ou seja, precisamos derrubar o veto porque a prática das emendas impositivas já é realidade e tem que ser exercida”, informou.

Já líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), afirmou que entende a preocupação dos vereadores com relação às emendas, mas que é preciso prestar atenção ao momento financeiro que a prefeitura está passando. “Não tenho dúvida da importância dessa emenda e a intenção de valorar o parlamento, mas acho que esse é um risco que não devemos correr neste momento, porque pode inviabilizar necessidades posteriores”, defendeu.

Isac Silveira (PCdoB) também explicou que neste momento não é válido manter estas emendas. “Vou votar a favor do veto porque sei que nesse momento financeiro que o município passa, acho complicado votar contra o veto”, disse o parlamentar. Da mesma forma pensa o vereador Vinícius Porto (DEM), que falou sobre a crise financeira que passa o município.

Emília Corrêa (PEN) destacou que quando o executivo encaminha um veto para esta Casa, significa que os vereadores votaram contra o prefeito. “Infelizmente muitos vereadores aprovaram esse Projeto e agora o Executivo não gostou no projeto e traz o veto para os vereadores votarem e cancelarem a lei”, sobre as emendas impositivas, a vereadora esclareceu que não tem nada a ver com a crise. “Crise é para aqueles que não querem fazer. É vergonhoso saber que o prefeito quer vetar as emendas impositivas, que é o mínimo que o vereador pode fazer para beneficiar a população”, finalizou.

Sobre o inciso VI com relação a elaboração da LDO, Iran Barbosa (PT) explicou que tinha apresentado uma emenda que apenas faz ajustes ao artigo. “Minha emenda foi aprovada pelos vereadores e não entendi a lógica para vetar este inciso, sendo que apenas só acrescentei pequenos ajustes. Um veto dessa natureza é inviável, pois ele acaba não sendo contra a emenda, mas contra todo o artigo. O prefeito está vetando o que a própria prefeitura colocou no artigo e isso é contraditório”.

Veto Total ao PL Nº 99/2017

Durante a votação, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 99/2017 foi mantido. O PL institui o prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Executivo no município de Aracaju.

Para Américo de Deus, manter esse veto é uma humilhação para os artistas da terra. “Os artistas sergipanos precisam ser valorizados e esse veto só prejudica a situação daqueles que mereciam de mais atenção do Poder Executivo Municipal”.  

Lucas Aribé, Kitty Lima e Vinícius Porto também defenderam os artistas sergipanos. “Infelizmente a prefeitura está privilegiando os artistas de fora e menosprezando os artistas da nossa terra. Isso é um absurdo, uma vergonha”, disse Lucas Aribé.

O autor do PL, Isac Silveira, defendeu que o projeto foi votado e que precisa ser mantido para beneficiar os artistas locais. “Não podemos aceitar esse veto, isso é uma humilhação para nós sergipanos e para a cultura local. Depois de tanta luta para aprovar, é triste saber que o prefeito quer vetar”, acrescentou.