Vereadores analisam vetos à LDO nesta terça-feira, 12

A 67ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi recheada de polêmica entre situação e oposição, que tentou retirar o quórum para barrar a votação dos vetos do Poder Executivo em relação à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que foi fatiado em seis partes, sendo apenas quatro analisada pelos parlamentares.

Mesmo com a manobra da oposição, a votação da Pauta do Dia foi mantida com a presença mínima exigida de 13 parlamentares no plenário. O Veto parcial ao Projeto de Lei 167/2017, que dispõe sobre a LDO foram mantidos, apenas o veto referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais foi derrubado através do entendimento entre a oposição e situação.

Autor da emenda vetada pelo executivo, o vereador Isac Silveira (PCdoB), afirma não entender o motivo. “Estamos buscando reforçar os cofres da Prefeitura com a apresentação desta emenda. Veja bem, se você contribuir 20 anos para o INSS e depois passa no concurso da Prefeitura, quando se aposentar quem vai custear sua aposentadores é a Prefeitura. Queremos que o INSS repasse estes ano de contribuição”.

Outro inciso analisado da LDO que causou discórdia entre os parlamentares foi referente a aplicação dos recursos em diversas áreas. Para o líder da situação, professor Bittencourt (PCdoB), destaca a incompatibilidade do que está sendo aplicado. “Não há nenhuma divergência com o desenvolvimento social ou promoção à cultura por parte da Prefeitura, o que o texto está apontando é algumas inadequações das emendas. É uma questão formal de incompatibilidade do que está sendo apresentado”.

Anderson de Tuca (PRTB) questionou o veto em relação a aplicação dos recursos para o tratamento de usuários de drogas. “Trabalho com pessoas usuárias de drogas no dia a dia e apresentei esta emenda a LDO por faltar opção para tratamento em Aracaju. Existe até verba federal para implantar tratamentos de drogados, mas como vamos conseguir se não existe nenhum planejamento”.

Os vetos mantidos pelos vereadores foram referentes ao Inciso IV do artigo 1º da LDO, que dispõe sobre a receita, inclusive, de compensação previdenciária, e alterações na legislação tributária no município. Outro Incisos apreciados e mantidos pelos parlamentares foram III, IV, X, XIV e XVII do § 3º do artigo 2º. E a última proposta apreciada foram os Incisos VII e VII do paragrafo único do artigo 8º.