Vereadores analisam 41 proposituras nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 7, durante a votação da Pauta do Dia da 88º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares analisaram 37 Projetos de Lei, um substitutivos a Projetos de Lei e três Recursos.

Durante a votação, o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), foi aprovado em Redação Final e dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialistas, jornalista e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento no âmbito do município de Aracaju.

Também foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei de nº 78/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do município de Aracaju.

Já em 3º votação, foi aprovado o Projeto de Lei de nº 184/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados (Farmácia Solidária).

Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei nº 292/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, de autoria do Poder Executivo, foi analisado e aprovado em primeira votação.

Sobre o plano, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) disse que a Casa deteve de tempo suficiente para analisar o projeto. “Quero lembrar que desde 19 de setembro o projeto se encontra na Casa para a análise de todos, tendo inclusive a realização de uma audiência pública, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), para debater ainda mais este plano”, ressaltou.