Vereadores analisam 40 Projetos de Lei nesta quarta
Gilton Rosas
Durante a 84ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 25, os vereadores analisaram uma extensa Pauta de Votação composta por 41 proposituras, divididas em 40 Projetos de Lei e um Recurso. Entre os mais debatidos entre os parlamentares foram dois projetos de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), o PL 12/2017 e PL 26/2017.
O PL 12/2017, que trata da meia-entrada para radialistas, jornalistas e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento teve todas as emendas rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação durante a 2ª Discussão, mesmo assim, foi aprovado em Plenário, também em 2ª Discussão, com 11 votos favoráveis com sete contrários.
Já o PL 26/2017, que solicita justificativa por escrito do atendimento recusado pela Rede Pública de Saúde do município de Aracaju foi retirado da votação para reformulação do texto. Os Projetos de Lei 141/2017 e 211/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), e 131/2017, de autoria de Kitty Lima (Rede) foram adiados de acordo com entendimento entre os pares.
Outra propositura da vereadora Kitty Lima (Rede), o PL 213/2017 acrescenta o inciso XII ao Artigo 19 da Lei 3502, de 26/11/2007, que dispõe sobre a criação de registro e fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores foi aprovado pelos parlamentares em 2ª Discussão.
Para a autora, os resíduos oriundos da construção civil são os maiores poluidores. “Resíduos de construção civil são os que mais poluem e sujam a cidade, além de contribuir com a proliferação de doenças. O último dado de 2010 que diz que existem 600 carroças em Aracaju, mas é leigo afirmar que este dado permaneça”.
Já o Recurso nº 19/2017, do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que recorria da decisão da Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei 233/2017, que dispõe sobre a criação do Programa Domingo do Esporte e Lazer foi novamente rejeitado com dez votos contrários. Para Iran Barbosa (PT), esta decisão tem que partir dos órgãos que realizam o planejamento de trânsito.