Vereadores analisam 38 proposituras nesta terça-feira

Na manhã desta terça-feira, 19, durante a pauta de votação da 70ª Sessão Ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 38 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei, 16 Projetos de Decreto Legislativo, oito Requerimentos e um Projeto de Resolução.

Dentre os Projetos de Lei aprovados, cinco foram em Redação Final, e agora vão para sanção do prefeito. O PL Nº 48/2017, de autoria de Américo de Deus (Rede) institui a música “Sergipe o meu lugar” como patrimônio cultural de Aracaju. Sobre o PL, Américo de Deus agradece aos vereadores pela aprovação final do projeto. “Aracaju hoje abre um espaço para a valorização dos artistas sergipanos que, muitas vezes, são esquecidos. Precisamos reconhecer os talentos para abrir espaços para que novos artistas possam se inserir no mercado cultural. Obrigada a todos pela aprovação deste grande projeto que é importante para a sergipanidade”, informou o parlamentar.

O PL Nº 77/2017, de autoria de Bigode do Santa Maria, também foi aprovado em Redação Final e institui a Semana do Guarda Municipal. O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou Bigode pela iniciativa do projeto. “Que essa data se reverta em melhores condições e estruturas de trabalho, que estão com péssimas condições de trabalho. Espero que esta semana instituída por essa lei sirva como uma data de cobrança e de reflexão para a importância desses profissionais que tanto lutam para o combate à violência da nossa cidade”, informou Elber.

Com relação aos Requerimentos, os vereadores aprovaram alguns em caráter de urgência. O Requerimento Nº 330/2017, de autoria de Emília Corrêa (PEN), que requer à mesa caráter de urgência ao Projeto de Lei Nº 151/2017, que dispõe de cadastro público de munícipes inscritos em programas habitacionais promovidos pelo município de Aracaju.  “Esse projeto é uma demanda também da Defensoria Pública, pois é essencial o cadastro dessas famílias em programas de habitação”, afirmou Emília.  

Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos, que em sua maioria visam conceder Títulos de Cidadania Aracajuana.