Vereadora Sonia Meire protocola representação no MP contra privatização da DESO

No final do ano passado, a maioria dos deputados estaduais de Sergipe votou a favor da privatização da DESO. Apenas cinco deputados votaram contra, entre eles a deputada do PSOL, Linda Brasil. A aprovação foi o primeiro passo para que o processo seguisse adiante. Desde antes desta votação na ALESE, a vereadora Sonia Meire (PSOL) vem lutando, junto com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (SINDISAN), em defesa da empresa pública.  

Sonia Meire tem participado dos atos realizados pelo sindicato e também tem cobrado, durante todo o seu mandato parlamentar, a suspensão imediata deste processo de privatização em suas falas na Câmara Municipal de Aracaju. Nesta semana, a vereadora protocolou no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) uma representação contra o lançamento, pelo Governo de Sergipe, do Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES.   

“Nós vamos continuar lutando contra a privatização da água. A água não é mercadoria e o estado tem que garantir o acesso à água a toda população, é direito humano fundamental. Só acreditamos que a água pode ser garantida como direito humano se ela não for vendida ou comprada da forma como eles querem, com a privatização de empresas, muitas delas nem são daqui. Privatizar é entregar nosso futuro e deixar a população com taxas mais caras, e aqueles que têm menos condições, inclusive, podem não ter acesso a essa garantia de direito. Continuaremos firmes contra todas as formas de privatização em Aracaju,” disse Sonia Meire.  

A representação da vereadora ainda cita que o processo aponta para prejuízos evidentes à população de Aracaju e de Sergipe e que não considera as peculiaridades e interesses de cada um dos 75 municípios sergipanos, violando o artigo 11 da Constituição Estadual de Sergipe e o artigo 25, §3º da Constituição Federal. O documento também destaca que a audiência pública sobre o projeto foi realizada sem a divulgação necessária, com participação reduzida da população, ferindo os Princípios da Transparência, Publicidade, Legalidade e Participação Popular.    

Também esta semana, dirigentes do SINDISAN estiveram no MPSE para dialogar com o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e denunciar os problemas do processo de privatização. Os sindicalistas repassaram ao procurador-geral documentos que apontam vários erros e omissões nos estudos que subsidiam o Edital de Concessão. Na quinta-feira (18), a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade de concorrência pública internacional. O ofício encaminhado ao gestor da Desenvolve-SE busca obter respostas a vários pontos críticos levantados pelo Sindicato. No documento, o procurador-geral enfatizou que os questionamentos devem ser esclarecidos e encaminhados por protocolo ao MPC via sistema e-TCE no prazo de dez dias úteis.  

Há poucas semanas da data agendada para o leilão da DESO, fortalecer a luta com mobilização popular, sindical e parlamentar, acionando demais órgãos, é tarefa fundamental para barrar esse retrocesso! A luta do Sindicato, com o apoio de aliados como a vereadora Sonia Meire, neste momento, deve ser central para garantir o direito fundamental da população de acesso à água.