Vereadora Sonia Meire cobra transparência na licitação dos transportes

A vereadora Sonia Meire utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira (11) para cobrar transparência na licitação do transporte realizado pela prefeitura de Aracaju. Além disso, após um estudo do projeto, a mandata da vereadora encontrou diversos problemas nesta licitação apresentada.  

“Fizemos um requerimento que vai passar aqui pela Câmara, e eu quero pedir inclusive que ele seja em regime de urgência. Nós e a população temos, com base na Lei de Acesso à Informação, o direito a saber o que foi colocado na consulta pública. Precisamos saber o que foi apresentado. E quem tem que decidir como vai ser a licitação é a população usuária do sistema de transporte, e não um acordo entre prefeitos e cargos. A população sabe o que ela quer, ela sabe os seus direitos. É caótico o que está sendo proposto”, disse Sonia Meire.  

A vereadora cobrou ainda que sejam realizadas Audiências Públicas ouvindo as pessoas nos bairros e nos demais municípios. “As pessoas estavam esperando a licitação para a melhora do transporte, mas com esse projeto não vai melhorar. Apresentamos 33 propostas para que sejam ouvidas pela comissão. Porém, foi nos dado apenas 15 dias corrido e 09 dias úteis para propor. Nos dedicamos ao estudo e apresentamos as propostas, mas ainda assim estamos entrando com uma representação no Ministério Público solicitando a prorrogação para esse envio. A população precisa ser ouvida. A consulta está sendo online e isso não corresponde à realidade; a maioria nem sabe que está acontecendo esta consulta pública”, completou Sonia Meire.   

A licitação é um exemplo concreto que a população aracajuana está sendo enganada pela gestão. A maioria não sabe que a passagem não custa mais R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), e sim R$ 5,00 (cinco reais); e que essa diferença não foi repassada para a população por conta do subsídio dos governos. E na licitação consta que as empresas ganhadoras terão o direito a aumentar a passagem a partir deste valor. Além disso, na proposta não tem o aumento de linhas. O Setransp confirma que existem 118 linhas, já a licitação diz que existem 116, e que em 20 anos chegará a 120.   

“A licitação diz que são seis pessoas por metro quadrado, nós estamos pedindo que sejam três, porque senão os ônibus vão continuar lotados. Precisamos de um transporte seguro. As mulheres reclamam de falta de segurança, precisamos combater o assédio sexual dentro do transporte. Nove anos para colocar ar-condicionado, é quase uma década. Apenas 62 ônibus no primeiro ano para colocar os ar-condicionados. É um absurdo isso, enquanto em dois anos foi instalado em todo sistema de transporte em outros estados”, destacou a vereadora.  

Esse processo está estruturado pressupondo o interesse do consórcio da Prefeitura Municipal de Aracaju e dos demais prefeitos para manter os privilégios e prioridades para o lucro das empresas. Inclusive, a licitação tem um baixo nível de exigência que permite que essas empresas, que não atendem à população e recebem subsídio - e vão continuar recebendo - concorram ao processo. Foi feita para permitir que elas, que não respeitam os direitos dos trabalhadores rodoviárias e rodoviários, que tripudiam da população sergipana, continuem concorrendo. A mandata da vereadora Sonia Meire continuará lutando por Audiências Públicas, pela prorrogação da consulta pública e por publicidade sobre o que está sendo proposto.