Em seu primeiro mandato enquanto vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas (MDB) tem buscado transformar e dar ainda mais voz às pessoas com deficiência , além de agregar à pauta o cuidado com as famílias dessas pessoas.
"A causa da pessoa com deficiência merece ter a atenção de toda sociedade. Nosso país tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Diante desse número, é essencial reforçarmos que, para abraçarmos uma causa, não é preciso viver suas dificuldades, é preciso apenas buscar sempre o melhor para o outro. Por isso, muito antes da política, eu já buscava ser um agente facilitador para os direitos e a assistência adequada à pessoa com deficiência ", pontua Byron.
Dentre as proposituras levadas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Byron traz grandes Projetos de Lei (PL) que contribuem para uma nova realidade da população aracajuana, em diversas áreas como saúde, empregabilidade e educação. "A Lei do Laudo Permanente é uma conquista que trago a cada diálogo sobre o assunto, pois eu conheço a realidade de diversos pais e responsáveis, servidores públicos municipais, que precisavam se desdobrar em consultas, perícias e agendamentos para manter ,em mãos, algo que não necessita, de forma alguma, de comprovação, algo que é real, permanente, não transitório como uma paralisia", pontua o vereador.
Ainda sobre os Projetos de Lei , Byron é autor do PL que reserva vagas nas feiras de artes e artesanatos para as pessoas com deficiência , doenças raras, transtorno do espectro autista - TEA, síndrome de down e seus representantes legais; além do PL que altera o nome do Fundo Municipal de Apoio aos Portadores de Deficiência para Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência. "É uma construção que deve ser obrigatória para toda sociedade, que é entender que uma deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa", reforça Byron.
Sargento Byron, que também é o idealizador do projeto social 'Estrelas do Mar', levou para a Câmara de Aracaju o projeto que originou a Lei 5734/2023, que visa a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de roda , por exemplo. Também fruto da sua atuação, foi sancionada, pela atual gestão, municipal, a Lei 5599/2023, que dispõe sobre a dispensa da pessoa ostomizada passar pela catraca de ônibus na capital, além da Lei 5670/2023, que institui a criação do selo 'Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência', oportunizando o trabalho e novas perspectivas de vida para este público.
Aprovado na CMA, também de autoria do parlamentar, está o PL 429/2023, que determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede municipal de saúde de Aracaju, comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência. "Aproveito ainda para reforçar que o meu compromisso também se estende às pessoas em situação de vulnerabilidade , de maneira geral, assim como os idosos. Por isso, a minha busca por resguardá-los diante de tantos casos de desgaste financeiros, onde também protocolamos um Projeto de Lei, em andamento na Câmara, que dispõe sobre a proteção do idoso nos procedimentos de contratação de empréstimos consignado e de cartão de crédito consignado, por exemplo", conclui o parlamentar.
