Vereador Sargento Byron participa de evento em alusão ao Aniversário da Lei Brasileira de Inclusão
por Jacqueline Reis- Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Em celebração ao Aniversário da Lei Brasileira de Inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB / SE), realizou no último dia 21, uma palestra sobre ' Tomada de Decisão Apoiada'. O evento contou com a participação do vereador Sargento Byron (Republicanos), enquanto agente público e atuante nas pautas da pessoa com deficiência.
Um assunto já levado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo parlamentar, a tomada de decisão apoiada ganha espaço também nas falas do vereador. " Há anos atuo junto às famílias e às pessoas com deficiência da nossa cidade. Essa vivência me permitiu ampliar o conhecimento e o olhar para esta causa, entendendo que a pessoa com deficiência precisa de pessoas que caminhem junto a elas e, não por elas. Eu insisto no protagonismo dessas pessoas, na plena condição que muitos deles têm , pois é preciso ter clareza sobre quais são as deficiências que podem vir a limitar a autonomia de um cidadão, assim como entender a diferença entre deficiência e transtornos. Temos um vasto cenário que tornou nossa sociedade um espaço onde instrumentos, como a curatela , estão enraizados e são usados como única alternativa. Este momento, promovido pela OAB Sergipe, nos mostra que ainda temos muito a conquistar e a lutar junto a eles", pontuou Byron.
A temática do evento , a tomada de decisão apoiada, se configura enquanto um processo judicial criado pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei n° 13.146/2015 para garantir apoio à pessoa com deficiência em suas decisões sobre atos da vida civil e assim ter os dados e informações necessários para o pleno exercício de seus direitos. É um processo autônomo, com rito próprio, no qual a própria pessoa com deficiência indica os apoiadores de sua confiança a serem nomeados pelo juiz. "Sempre que possível estarei fazendo parte de eventos como este, ampliando os diálogos e buscando esclarecer para a sociedade estas vertentes que , por vezes, não ganham o espaço necessário. Estou à disposição da pauta , assim como a Câmara de Vereadores de Aracaju", reforçou o vereador , que também integra a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras .
Na ocasião, a palestra foi ministrada pela promotora Ana Galgane Paes, e teve como mediadora a advogada Sheila Christine Santos Fernandes de Souza.