Vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar expõe ausência de regulamentação para comerciantes ambulantes da Orla de Atalaia
Gilton Rosas
O vereador Sargento Byron - Estrela do Mar (Republicanos) discursou no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira,27, e cobrou da prefeitura de Aracaju a regulamentação das atividades dos vendedores ambulantes da faixa litorânea, na região da Orla de Atalaia. Segundo o parlamentar, eles não usufruem de condições adequadas para trabalho e desde o ano de 2020 aguardam resposta do executivo municipal quanto a situação.
“Foi prometido a esses ambulantes que haveria um cadastramento e melhoria nas condições de trabalho, com aquisição de barracas e cadeiras, para que a atividade fosse regulada e exercida de forma plena. Isso foi em outubro de 2020. Estamos em 2024 e não houve avanço”, afirmou Byron.
De acordo com o parlamentar, após ação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) exigindo a saída desses comerciantes da localidade, a prefeitura de Aracaju se comprometeu em realizar licitação e fornecer melhor estrutura aos comerciantes.
“Fizeram uma licitação e foi deserta. No início da pandemia os ambulantes passaram por muitas dificuldades, especialmente os da orla da Atalaia. A SPU, através de uma ação que moveu para retirá-los da faixa litorânea, os impediu de desenvolver suas atividades laborais, então a prefeitura municipal de Aracaju ingressou com um termo de ajustamento de conduta com todos os envolvidos”.
Byron concluiu o discurso exigindo tratamento digno aos comerciantes. “Aqueles vendedores lutavam por uma padronização; comercializavam de maneira precária, com barracas adaptadas, com materiais inapropriados para a atividade. Estamos a favor da população; e que os ambulantes possam comercializar de forma digna”, finalizou o parlamentar.