Vereador Sargento Byron destaca o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Foto: Gilton Rosas
Em 18 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou as contribuições da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nos diálogos sobre a profissão e sua importância para a sociedade aracajuana.
"Eu sempre busquei acompanhar a atuação dos conselheiros tutelares como forma de me somar enquanto cidadão e defensor dos direitos da criança e do adolescente, além do cenário que envolve crianças e jovens com deficiência, por exemplo. E, neste meu primeiro mandato, pude acompanhar de perto o trabalho, bem como estive presente na última solenidade de posse. Os conselheiros tutelares são a representação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dentro de uma sociedade. A proteção e a intervenção deles asseguram que as leis sejam cumpridas e que haja discussões para as políticas públicas. Aos trinta conselheiros tutelares da nossa capital, os meus parabéns pela causa escolhida, bem como meu desejo de que seja incansável a luta de vocês por um futuro sempre melhor, mais seguro e mais digno para nossas crianças e adolescentes. E, neste contexto, é essencial que tenhamos ética, capacitação e amplo conhecimento. É preciso que os cidadãos tenham essa confiança e referência junto aos Conselhos Tutelares”, declarou o vereador.
Na última semana, Sargento Byron, junto com outros parlamentares da Casa, recebeu a promotora de justiça do Juizado da Infância e Juventude da 16ª Vara Cível do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), Maria Lilian Mendes Carvalho, para diálogo acerca da aplicação de prova de avaliação sobre o ECA, com o objetivo de medir o conhecimento dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. “São momentos como este que colocam o Poder Legislativo a se somar à causa”, destacou Byron.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Já os conselheiros tutelares são representantes da sociedade civil escolhidos por votação popular. Em Aracaju, os Conselhos Tutelares estão organizados em seis distritos, cada um composto por cinco conselheiros, conforme informações da Prefeitura de Aracaju.