Vereador Professor Bittencourt abre edital para seleção de Emendas Parlamentares Participativas
Arte: Assessoria do parlamentar
O mandato do vereador Professor Bittencourt (PDT) torna pública a abertura do 1º Edital de Seleção de Emendas Parlamentares Participavas, que tem como objetivo selecionar planos de trabalho para destinação das emendas parlamentares individuais do vereador para o exercício financeiro do próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual de 2023 reserva uma cota à Emenda Parlamentar Individual Impositiva, sendo este valor dividido entre os 24 vereadores de Aracaju. Com a divisão, cada parlamentar tem direito a destinar um valor específico para projetos e demandas de saúde, e a outra parte do valor poderá ser destinada para os demais serviços públicos.
O valor previsto para as emendas parlamentares referentes a este edital será de R$600 mil reais, sendo destinado 50% (cinquenta por cento) do valor, exclusivamente, para projetos na área de saúde, com vistas a alçar o percentual legal de aplicação das emendas parlamentares individuais na área, conforme preceitua o §3º do artigo 162 da Lei Orgânica Municipal.
As inscrições iniciam nesta sexta-feira (02) e vão até o dia 09 de dezembro. Para realizar a inscrição, é preciso acessar o edital disponibilizado no link (https://drive.google.com/file/d/1FoEyAWg0jwjIiIECIxvU3Rvl4zPY45ig/view?usp=share_link).
A seleção dos planos de trabalho será realizada por uma comissão composta por servidores do mandato do Vereador Professor Bittencourt. Na seleção, serão priorizados os planos de trabalho que possuam as temáticas: Educação, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Igualdade de Gênero, Erradicação da pobreza, Juventude, Cultura, Ação contra a mudança climática e Promoção da saúde das Pessoas com Deficiência. Vale ressaltar que os planos de trabalho apresentados deverão ser implementados no município de Aracaju.
O Mandato do Vereador Professor Bittencourt prestará todo o auxílio necessário para a execução da emenda. Contudo, a aprovação do plano de trabalho no presente Edital não garante a execução orçamentária, uma vez que a destinação dos recursos seguem regras específicas do Poder Executivo Municipal e de seus órgãos vinculados.
Para mais informações, basta acessar o perfil do vereador no Instagram (@professorbittencourt.se).