Vereador Pastor Diego vai na linha de frente em defesa do transporte alternativo

Um importante passo para avançar na mobilidade urbana e na liberdade de trabalho foi dado nesta quinta-feira, 19. Graças a iniciativa e mobilização do vereador Pastor Diego (PP), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em 1ª discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa conceder, permitir ou autorizar serviços de transporte complementar alternativo na Zona de Expansão e Sul da capital.

Este é um marco na luta da categoria prestadora do serviço que, por décadas, apela ao poder público o reconhecimento legal de suas atividades. “O transporte complementar já é uma realidade, eles preenchem uma lacuna no sistema de transporte público de Aracaju. Com rotas e horários flexíveis, esses serviços atendem áreas que não são adequadamente cobertas pelo transporte público convencional, tornando-se uma opção crucial para muitos cidadãos”, reforçou Diego.

Entretanto, a clandestinidade desses serviços sempre foi uma preocupação constante. A ausência de regulamentação coloca motoristas e passageiros em risco, e também priva o município de impostos e taxas que poderiam ser reinvestidos na melhoria do sistema de transporte. Diante deste cenário, o parlamentar somou esforços junto aos demais membros da Casa Legislativa para aprovar o projeto e chamar a atenção do Poder Executivo quanto ao reconhecimento formal e legal das atividades.

“Autorizar e regulamentar o transporte alternativo é um meio de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A legalização não apenas oferecerá mais segurança aos passageiros, mas também proporcionará aos motoristas uma oportunidade legítima de ganhar a vida, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Tendo em vista que, com a aprovação, isso marcará um ponto de virada fundamental na mobilidade urbana de Aracaju’, enfatizou o vereador.

Votação

Com 19 votos favoráveis e após intensos debates entre os parlamentares, Pastor Diego conseguiu aprovar a propositura em 1ª discussão. Esta é uma vitória e já representa avanços na luta da categoria que há mais de 20 anos tenta ter sua atividade respeitada. Embora não trate diretamente sobre a regulamentação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica é o início de uma jornada que já sinaliza para a Prefeitura de Aracaju a importância de se enviar o projeto de lei que – de fato – possa legitimar e adequar os serviços de transporte complementar alternativo.

A proposta, agora avançando para a 2ª discussão e, posteriormente, para a redação final, tem o intuito de garantir a esses trabalhadores o direito de exercer sua atividade dentro da lei. Isso não apenas garantirá mais segurança jurídica para a categoria, mas também tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana como um todo.

Agora, é aguardar as próximas etapas do processo legislativo. Usuários e prestadores de serviço já estão na expectativa, visto que o desfecho da tramitação selará o destino dessa importante medida para a mobilidade urbana, a justiça social e dignidade dos trabalhadores em questão.